Lula sanciona nova Lei das Cotas; mudanças incluem quilombolas e reduzem renda máxima
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira o projeto que atualiza a lei de cotas. O texto foi assinado em cerimônia no Palácio do Planalto. Lula usou uma caneta de xangô, dada de presente pela deputada federal Dandara (PT-MG) para assinar o texto.
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A iniciativa, prorrogada por dez anos, reserva 50% das cadeiras nas universidades para negros, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência egressas de escolas públicas.
Durante a cerimônia, Lula afirmou que não é preciso “brigar” com o Congresso Nacional e que bastava explicar as propostas do governo para conseguir a aprovação pelos parlamentares. Lula afirmou ainda que tem “certeza” que a Reforma Tributária será aprovada na Câmara dos Deputados. As mudanças foram aprovadas na semana passada pelo Senado.
— Muitas vezes no Congresso Nacional a gente ao invés de brigar tem que explicar para aquelas pessoas que não estão concordando porque muitas vezes a gente consegue aprovar. Vocês viram que esse mês a gente teve uma vitória que é a primeira vez na história da democracia que a gente consegue aprovar uma política de reforma tributária, e ela foi aprovada no Senado, voltou pra Câmara, eu tenho certeza que vai ser aprovada e vamos ter certamente um 2024 com mais trabalho, viagem, discurso, vai acabar essa moleza de ficar aqui dentro, a gente vai ter que viajar o Brasil .
O presidente estava acompanhado pelos ministros Camilo Santana (Educação), Anielle Franco (Igualdade Racial), Márcio Macêdo (Secretaria-Geral), Silvio Almeida (Direitos Humanos) e Sônia Guajajara (Povos Indígenas).
Mudanças na lei
Principais pontos
Reserva de 50% para negros, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência egressas de escolas públicas
Inclui os quilombolas nas vagas destinadas às cotas
Reduz a renda familiar per capita para um salário mínimo
os candidatos cotistas passarão a concorrer também nas vagas gerais, e apenas se não conseguirem nota para ingresso concorrerão às vagas reservadas.
A proposição também fixa avaliação do programa de cotas a cada dez anos, com a divulgação anual de relatório sobre a permanência e a conclusão dos alunos beneficiados
