Apostas: parecer no Senado diminui taxação das Bets para 12%; empresas precisarão ter sócios brasileiros
O projeto de lei que taxa as empresas de apostas online, esportivas ou não, terá uma redução na alíquota sugerida em relatório apresentado no Senado. O relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Angelo Coronel (PSD-BA), afirmou ao GLOBO que o tributo cobrado será de 12% no novo parecer. Além disso, o texto vai trazer a obrigatoriedade das Bets estrangeiras terem ao menos 20% do capital nas mãos de uma empresa brasileira.
— A alíquota para as empresas será de 12%. A cobrança no imposto de renda do jogador será de 15% em cima do ganho de capital. Estamos definindo se a apuração dos ganhos será mensal ou anual.
O texto aprovado na Câmara previa uma cobrança de 18%. O relator ainda completou:
— As empresas internacionais vão ter a obrigação de ter 20% de capital brasileiro. Vão ser obrigadas a ter um sócio brasileiro.
Angelo Coronel afirmou que as mudanças foram acordadas com as empresas e o Ministério da Fazenda.
A proposta mantém o direito à publicidade das empresas em estádios e veículos de comunicação, mas com regras, já definidas no texto da Câmara. Coronel também manteve a regularização de todos os tipos de jogos online.
O projeto também institui uma outorga inicial para autorizar os sites a funcionarem legalmente, de R$ 30 milhões. A proposta pode ser votada na CAE ainda nesta terça-feira, se senadores não pedirem vistas ao novo parecer.
Acordo entre Fazenda e Esporte
O Ministério da Fazenda propôs uma divisão nas responsabilidades de distribuição das receitas com apostas. A equipe econômica propõe que o repasse para as entidades e confederações esportivas fique com Ministério do Esporte.
O texto aprovado na Câmara previa a seguinte divisão de arrecadação:
2% para Seguridade Social;
1,82% para o Ministério da Educação;
6,63% para área do esporte, sendo 4% para o Ministério do Esporte e o restante para entidades, confederações esportivas, com exceção da CBF, e secretarias estaduais de esportes.
5% para a área de turismo, sendo 4% para o Ministério do Turismo e 1% para a Embratur;
2,55% para o Fundo Nacional de Segurança Pública.
A proposta da Câmara também retirou a obrigatoriedade de as confederações esportivas submeterem o uso dos recursos à aprovação do Ministério do Esporte. A medida estava na redação inicial do governo.
