Pular para o conteúdo
Menu
Mix Vale

Ministério da Fazenda estabelece roteiro para regulamentação das apostas esportivas no Brasil

Jeronimo Santos
Por 4 min de leitura
Compartilhe
aposta esportiva
Foto: chrisdorney/Shutterstock.com

O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas, anunciou um cronograma detalhado visando a estruturação e regulamentação das apostas esportivas de quota fixa no país. Publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (10), o plano estabelece etapas claras até julho de 2024 para a implementação de medidas que garantirão a segurança, transparência e sustentabilidade deste setor emergente.

Publicidade

O processo de regulamentação será dividido em cinco fases principais, que abrangem desde a habilitação de laboratórios certificadores até a criação de políticas para o jogo responsável, passando por medidas de segurança para os sistemas de apostas, estratégias de prevenção à lavagem de dinheiro, e definição do modelo de fiscalização das empresas operadoras.

Etapas Cruciais da Regulamentação:

Publicidade
  • Fase 1: Até abril de 2024, serão definidos os requisitos para laboratórios de certificação, estabelecidas as normas gerais para meios de pagamento, determinados os padrões de segurança para os sistemas de apostas e formuladas as regras para autorização de funcionamento das operadoras de apostas em território nacional.
  • Fase 2: Até maio de 2024, o foco será o combate à lavagem de dinheiro e outros delitos relacionados, além da especificação dos direitos e obrigações dos operadores autorizados.
  • Fase 3: Até junho de 2024, serão detalhados os requisitos de segurança para jogos online, bem como estabelecidos os procedimentos para fiscalização das atividades e aplicação de sanções administrativas.
  • Fase 4: Até julho de 2024, a regulamentação abordará a promoção do jogo responsável, incluindo medidas de prevenção ao transtorno do jogo patológico, diretrizes para publicidade responsável e definição das destinações sociais dos recursos arrecadados.

Esta iniciativa marca um passo significativo para a formalização das apostas esportivas no Brasil, visando oferecer um ambiente regulado que proteja os apostadores e contribua para o combate a atividades ilícitas associadas ao setor. Além disso, espera-se que a regulamentação traga benefícios econômicos significativos, gerando empregos e contribuindo com a arrecadação tributária.

O Ministério enfatiza a importância de um setor de apostas seguro, juridicamente estável e ético, que promova práticas responsáveis entre os apostadores e assegure a integridade do esporte.

Pacheco anuncia membros da CPI das Apostas Esportivas, que se reúne na quarta

Com a designação nesta terça-feira (9) dos nomes de senadores para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Apostas Esportivas, destinada a investigar e apurar fatos relacionados às denúncias e suspeitas de manipulação de resultados no futebol brasileiro, o colegiado marcou a sua primeira reunião para esta quarta-feira, às 9h. Na ocasião, serão eleitos o presidente e vice-presidente. A partir daí, o relator também já poderá ser indicado.

As denúncias a serem investigadas pela CPI envolvem jogadores, dirigentes e empresas de apostas. A criação da CPI havia sido anunciada no dia 12 de março.

Publicidade

Até o momento, os nomes definidos como titulares são os dos senadores Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Marcio Bittar (União-AC), Otto Alencar (PSD-BA), Angelo Coronel (PSD-BA), Jorge Kajuru (PSB-GO),  Chico Rodrigues (PSB-RR), Romário (PL-RJ) e Eduardo Girão (Novo-CE). Como suplentes, foram anunciados os senadores Giordano (MDB-SP), Efraim Filho (União-PB), Sérgio Petecão (PSD-AC) e Carlos Portinho (PL-RJ).

De acordo com o presidente do Senado, o bloco Aliança, formado por PP e Republicanos, ainda não fez as indicações dos nomes que vão compor a comissão.

CPI

A CPI foi requerida pelo senador Romário (PL-RJ) e será composta por 11 senadores titulares e 7 suplentes, com 180 dias de duração. Em seu requerimento (RQS 158/2024), o senador afirma que as apostas esportivas movimentam muito dinheiro atualmente e que o possível aliciamento de jogadores e dirigentes para manipulação de resultados pode colocar em risco a credibilidade dos jogos.

“Vale lembrar que o futebol é uma importante atividade econômica de nosso país, que gera dezenas de milhares de empregos e movimenta importante cadeia direta e indireta de geração de renda. É, portanto, dever do Estado regulamentar e fiscalizar as suas atividades, em nome do interesse público”, argumentou o senador.

Publicidade

Jeronimo Santos é colaborador da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2016: Formação: Marketing

Notícias relacionadas

Mais lidas

  1. Ciência

    Meteoro no Nordeste: bólido cruza o céu de cinco estados às 21h34 e mobiliza buscas por fragmentos na Paraíba

  2. Caixa Econômica Federal

    Pé-de-Meia paga parcela de R$ 1.000,00 a aprovados no ensino médio de 2026 entre fevereiro e março de 2027

  3. Política

    Com obstrução parcial no intestino, Jair Bolsonaro é internado no hospital DF Star em Brasília

  4. INSS

    Recuperação da senha Gov.br pelo celular exige reconhecimento facial ou código por SMS para o Meu INSS

  5. EUA

    Terremoto em Los Angeles atinge magnitude 4,2 e causa tremores leves em Commerce na madrugada

  6. Matéria Publicitária

    MineMV é o novo jogo grátis de construir com blocos; veja como jogar e liberado para todas as idades

  7. Política

    Regulamentação da escala 5×2 pelo governo encarece cálculo da hora extra a partir de 16 de dezembro

  8. Santa Catarina

    Acidente de trânsito na SC-108 envolve carro e moto e deixa motociclista morto em São Ludgero

  9. Mundo

    Jornalista italiano Corrado Augias morre aos 91 anos; presidente da Itália lamenta a perda

  10. Loterias

    Rendimento de R$ 40 milhões da Mega-Sena 3088 chega a R$ 337 mil por mês no Tesouro Direto