INSS pode demorar quanto tempo para conceder um pedido de benefício?
INSS pode demorar quanto tempo para conceder um pedido de benefício? Já sabe como funcionam os prazos para análise do INSS daquele benefício que você solicitou?
Muitos segurados ainda ficam em dúvida sobre essa informação, afinal pode haver prorrogações, sem falar dos atrasos que geralmente ocorrem e que podem causar inúmeros transtornos.
No entanto, saiba que é possível agilizar a análise do seu requerimento.
Hoje falaremos sobre os prazos que o INSS e o próprio Poder Judiciário devem obedecer, além de alguns elementos que podem acelerar o processo de análise dos benefícios previdenciários.
Ficou interessado? Então continue a leitura!Problemas com o INSS? Nós podemos ajudar!Nome *Telefone *E-mail *Relate o seu caso * Ao preencher este formulário, concordo que os dados pessoais fornecidos acima serão utilizados para retorno de contato, envio de conteúdo informativo e publicitário sobre produtos, serviços e assuntos gerais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados.
Qual é o prazo de análise do INSS para requerimentos?
Inicialmente, temos que verificar o que diz a Lei dos Processos Administrativos (Lei 9.784/1999).
De acordo com o texto, o INSS tem 30 dias para analisar a concessão e revisão de benefícios previdenciários, a partir da data do requerimento. Contudo, há a possibilidade de prorrogação do prazo por mais 30 dias.
Se o pedido for concedido ao segurado, o INSS tem até 45 dias para fazer a implantação do benefício, ou seja, iniciar o pagamento.
Análise do INSS após acordo com o Ministério Público Federal
Apesar da previsão legal que mencionamos acima, em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou um acordo firmado entre o INSS e o Ministério Público Federal (MPF) para alterar os prazos de análise do INSS.
O acordo contempla todos os tipos de benefícios, desde os por incapacidade, aposentadorias e até o benefício assistencial.
De acordo com o STF, o acordo “visa, sobretudo, viabilizar a concessão dos benefícios previdenciários em tempo razoável para segmento da população na sua maioria em situação de vulnerabilidade social e econômica, porém sem causar prejuízo à administração pública”.
Confira abaixo como ficaram os prazos para análise do INSS de pedidos administrativos após o acordo:
Início da contagem do prazo
Se o pedido foi feito em casos em que não é necessária a realização de uma perícia médica ou avaliação social (no caso do BPC/LOAS), a contagem começa a partir da data do requerimento.
Caso o benefício demande uma perícia médica ou avaliação social, o prazo inicia a partir do momento em que esses procedimentos são finalizados.
Contudo, na prática, nem sempre os prazos são respeitados, mesmo após o acordo entre o INSS e o MPF.
Nas situações em que o segurado precise cumprir uma exigência, isto é, enviar algum novo documento que o INSS solicitou para dar continuidade na análise, a contagem do prazo fica suspensa até que a exigência seja cumprida.
Essa continua sendo uma queixa bem comum entre os segurados.
Qual é o prazo para cumprimento de decisões judiciais?
O acordo entre o INSS e o Ministério Público Federal se estendeu até os prazos praticados pelo Poder Judiciário, nos processos que tramitam na Justiça.
Vejamos como está agora:
O que pode levar a demora na análise do INSS?
São vários os fatores que interferem no processo de análise do INSS, causando demora na resposta de requerimentos dos contribuintes.
Esclarecemos abaixo os principais motivos:
1- Falta de estrutura da Previdência Social
A operação do INSS contém algumas falhas, já denunciadas há muito tempo pela sociedade civil e até mesmo por organizações no segmento previdenciário.
O número insuficiente de servidores, que vai desde os colaboradores que prestam atendimentos até os médicos que atuam na perícia, pode ser um dos principais pontos.
Junto com essa realidade, vem as reclamações dos próprios servidores em relação a salários e condições de trabalho que geram greves recorrentes.
Desse modo, o pleno funcionamento da central de análise de requerimentos acaba sendo prejudicado.
2- Requerimento mal feito
O próprio segurado ainda tem dificuldade de fazer um requerimento correto no portal do MEU INSS, ou de cumprir eventuais exigências.
Isso se dá pela falta de acessibilidade com os serviços oferecidos de forma digital, o que dificulta o acompanhamento das solicitações.
Além disso, muitos fornecem informações incorretas, não juntam os documentos necessários para análise de determinado benefício, o que atrasa a resposta do INSS e possivelmente resulta em indeferimentos.
3- Falhas no CNIS sobre as informações do contribuinte
O Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS é o que chamamos de extrato previdenciário.
Trata-se da base de dados do segurado junto ao INSS, então tudo que se refere às contribuições que essa pessoa faz ao longo da vida, devem constar no CNIS.
Alguns dos erros mais comuns que, na maioria das vezes, o segurado sequer tem conhecimento, são:
Erro nas datas de vínculos;
Vínculo sem data de encerramento (data final);
Ausência de contribuições mesmo com recolhimentos;
Ausência de vínculos;
Salário de contribuição incorreto;
Ausência de benefícios que foram recebidos.
Tais falhas podem contabilizar um período de carência incorreto, assim como o tempo e salário de contribuição, o que impacta diretamente na análise e concessão de benefícios.
Como evitar atrasos na análise do INSS para o seu requerimento?
Apesar de todos os fatores relacionados à própria estrutura do INSS, existem alguns cuidados que o contribuinte pode tomar para fazer um requerimento com maior qualidade, o que pode facilitar a análise do INSS.
Documentação correta
A etapa da documentação é muito importante para a análise e concessão de qualquer benefício previdenciário.
A relação de documentos vai depender da espécie de benefício solicitada e do histórico previdenciário do segurado.
Outro ponto importante é a qualidade dessa documentação, que deve estar legível e no formato correto.
Planejamento Previdenciário
A principal utilidade do planejamento previdenciário são as orientações que farão com que o segurado evite maiores atrasos na análise do pedido, se preparando da melhor forma antes de fazer o seu requerimento.
Indicado para pessoas que desejam requerer a aposentadoria, o planejamento previdenciário deve ser feito por um advogado especialista na área, pois este possui o conhecimento necessário.
O que fazer se a análise do INSS ultrapassar o prazo previsto?
Se o requerimento ficar “em análise” por mais tempo que o previsto pela lei, o contribuinte pode buscar duas alternativas para obter o seu andamento de forma mais acelerada.
As nossas indicações são:
1- Reclamação na ouvidoria do INSS
Através do número 135, é possível registrar uma reclamação na ouvidoria do INSS sobre a demora na análise do pedido feito.
Como procedimento, a ouvidoria irá verificar a reclamação e questionar à central de análises acerca dos motivos da demora. Isso pode resolver a situação.
2- Mandado de segurança
Também é possível entrar com um mandado de segurança contra o INSS diretamente na via judicial. Para isso, não deixe de contar com um advogado especialista.
O juiz federal irá analisar o mandado e determinar à Previdência Social que dê andamento na análise o quanto antes.
Conclusão
No INSS, ao solicitar um benefício previdenciário, é necessário aguardar um determinado prazo para a resposta de concessão ou indeferimento do pedido.
Acontece que esse prazo pode ser desrespeitado — é o que acontece frequentemente.
A boa notícia é que há diferentes maneiras de se preparar antes de abrir uma solicitação, o que impacta diretamente no tempo de resposta do pedido.
Além disso, existem algumas opções para questionar a demora na análise do INSS, como mencionamos ao longo do conteúdo.
Parceiro: Marques Sousa & Amorim Sociedade de Advogados
