BPC/Loas do INSS pode ser liberado para quem é Autista?
BPC/Loas do INSS pode ser liberado para quem é Autista? No campo do Direito dos Autistas, assegurar o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com espectro autista é importante. Neste artigo, nosso advogado especialista em autismo irá fornecer informações valiosas para assegurar seus direitos e de seus familiares.
Benefício De Prestação Continuada (BPC)
É um benefício assistencial pago, mensalmente, pelo Governo Federal de um salário mínimo, pago às pessoas idosas e/ou com deficiência que não podem garantir a sua sobrevivência, por conta própria ou com o apoio da família.
Pessoas Com Transtorno Do Espectro Autista (TEA) Podem Receber BPC?
Sim,é necessário comprovar através de laudo e exames médicos a condição de autista, além de viver em estado de pobreza/necessidade com renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa, calculada com as informações do Cadastro Único (CadÚnico) e dos sistemas do INSS.
Onde É Feito O Pedido Do Benefício?
Para solicitar o BPC, basta requerer através do site ou aplicativo “Meu INSS” e também pelo telefone 135 onde o usuário deve agendar a perícia médica.
Como Um Advogado Especialista Em Direito Dos Autismo Pode Ajudar?
Um suporte profissional e personalizado desde o início do processo administrativo até o pedido na via judicial, garante maiores chances de aprovação do benefício. Ajuda nas etapas burocráticas e minimiza o estresse associado ao processo legal.
Passo A Passo Nas Orientações:
Requisitos: Esclarecimento dos critérios para o BPC, incluindo a renda familiar per capita e a avaliação da deficiência.
Documentação Necessária: Detalhamento dos documentos essenciais, como laudos médicos e comprovantes de renda, simplificando a coleta.
Preenchimento dos Formulários: Orientação do correto preenchimento dos formulários, evitando possíveis entraves no processo.
6. Se O INSS Negar O Benefício?
Em caso de indeferimento do benefício poderá ser feito um recurso administrativo junto ao INSS ou uma ação judicial.
7. Importância Da Consultaria Jurídica Personalizada Para BPC.
Reforçamos a importância de uma consultoria individualizada de advogado especializado em direito dos autistas, afim de compreender as complexidades de cada caso.
CONCLUSÃO
Reiteramos a importância de buscar assistência especializada para assegurar o benefício. Resumimos os principais pontos abordados, incentivando os leitores a agirem na defesa de seus direitos e de seus familiares, caso ainda tenha dúvida sobre o tema, entre em contato conosco.
Parceiro: Vilas-Boas & Silva Advocacia
