INSS com novos projetos para aprovação do 14º salário para aposentados e pensionistas
INSS com novos projetos para aprovação do 14º salário para aposentados e pensionistas Dois projetos de lei que propõem o pagamento do 14º salário para aposentados, pensionistas e demais segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão atualmente em tramitação no Congresso Nacional, aguardando aprovação legislativa. Os projetos em questão são o Projeto de Lei 3657/20, de autoria do Senador Paulo Paim (PT-ES), e o PL 4367/20, apresentado pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). Ambos visam proporcionar um benefício adicional aos beneficiários da Previdência Social.
O Projeto de Lei 4367/20 recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Essa proposta sugere o pagamento em dobro do abono anual, correspondente a dois pagamentos de 13º salário, com um limite de até dois salários mínimos, atualmente fixado em R$ 2.424. O Deputado Pompeo de Mattos justifica a iniciativa, afirmando que a medida visa beneficiar milhões de pessoas que, ao receberem seus 13º salários, muitas vezes não contam mais com esses recursos ao final do ano para auxiliar nas despesas.
O trâmite legislativo enfrenta uma paralisação, uma vez que o projeto foi encaminhado para uma comissão especial na Câmara dos Deputados após passar pela CCJ. Se aprovado nessa comissão, o projeto seguirá para o Senado, onde precisará do aval dos senadores antes de ser encaminhado para a sanção presidencial.
Como Funcionaria Se Fosse Aprovado:
A proposta estabelece que o pagamento do 14º salário dependerá do valor recebido pelo aposentado ou pensionista. Aqueles que recebem um salário mínimo de benefício terão direito a um 14º salário equivalente ao seu benefício mensal. Já os aposentados e pensionistas cujo benefício seja superior a um salário mínimo receberão um 14º salário composto por um salário mínimo acrescido de uma parcela proporcional à diferença entre o salário mínimo e o teto do INSS. O valor total não pode ultrapassar dois salários mínimos. Os pagamentos serão realizados ao longo de dois anos. Embora tenha sido inicialmente proposto para os anos de 2020 e 2021, a não aprovação à época fez com que o projeto ficasse pendente. Caso seja aprovado posteriormente, entrará em vigor no ano subsequente à aprovação, beneficiando os segurados do INSS. O tema permanece em destaque, aguardando desenvolvimentos no cenário legislativo.
