INSS com todas diferenças entree Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou as regras e procedimentos para concessão de Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez, benefícios destinados a trabalhadores incapacitados temporariamente ou permanentemente para o exercício de suas atividades profissionais.
Principais Alterações:
- Avaliação Pericial Online: Como parte das medidas de modernização, o INSS implementou um sistema de avaliação pericial online para casos mais simples e evidentes. Essa modalidade visa agilizar o processo para determinadas situações, permitindo que beneficiários sejam avaliados remotamente, evitando deslocamentos desnecessários.
- Revisão Automática de Benefícios: O INSS também anunciou um novo procedimento de revisão automática de benefícios, com foco em identificar casos em que houve melhora na condição de saúde do segurado. Isso pode impactar tanto o Auxílio-Doença quanto a Aposentadoria por Invalidez. Caso seja constatada a recuperação da capacidade laboral, o benefício pode ser cessado ou convertido para outra modalidade.
- Integração de Dados: O instituto destaca o aprimoramento na integração de dados, permitindo uma análise mais eficiente das informações médicas e previdenciárias dos segurados. Isso visa garantir maior precisão nas decisões sobre a manutenção ou alteração dos benefícios por incapacidade.
Permanência da Diferença:
A diferença entre Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez continua centrada na natureza da incapacidade do segurado. O Auxílio-Doença mantém-se como um benefício temporário, concedido quando há a perspectiva de recuperação do trabalhador. Já a Aposentadoria por Invalidez é destinada a casos de incapacidade permanente, em que não se espera a recuperação para o retorno às atividades laborais.
Cuidados e Orientações:
- Documentação Atualizada: Para evitar possíveis revisões automáticas, é fundamental manter a documentação médica atualizada junto ao INSS. Exames, laudos e relatórios médicos recentes contribuem para uma análise mais precisa da condição de saúde do segurado.
- Acompanhamento Especializado: Diante das alterações e do contexto dinâmico da previdência social, recomenda-se que os segurados busquem acompanhamento especializado. Advogados previdenciários podem fornecer orientações personalizadas, garantindo que os direitos dos beneficiários sejam preservados.
Essas mudanças visam modernizar e tornar mais eficiente o processo de concessão e revisão de benefícios previdenciários por incapacidade. O INSS reitera seu compromisso em assegurar o acesso justo e adequado aos benefícios, ao mesmo tempo em que aprimora a gestão e a sustentabilidade do sistema previdenciário brasileiro.
