STF suspende pagamento de multas de R$ 8,5 bilhões da Odebrecht na Lava Jato
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (31) o pagamento das multas da Novonor, antiga Odebrecht, no âmbito do acordo de leniência firmado com o Ministério Público em 2016, no contexto da Operação Lava Jato.
A decisão atende a um pedido da empresa, que argumenta que as revelações da Operação Spoofing, que expôs suposto conluio entre o então juiz Sergio Moro e procuradores da Lava Jato, podem ter influenciado o acordo de leniência.
Renegociação em aberto:
Toffoli também autorizou a Novonor a renegociar o acordo junto à Procuradoria-Geral da República (PGR), à Controladoria-Geral da União (CGU) e à Advocacia-Geral da União (AGU).
Dúvidas sobre a voluntariedade:
Na decisão, Toffoli reconhece que as informações da Operação Spoofing levantam dúvidas sobre a “voluntariedade” da Novonor em firmar o acordo original. Ele argumenta que, diante da possibilidade de “ilegalidades”, a empresa deve ter a chance de analisar o material e avaliar seus impactos.
Impacto da Operação Spoofing:
Em setembro de 2023, Toffoli já havia invalidado todas as provas obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht com base na Operação Spoofing. Na ocasião, ele também mencionou a prisão de Lula como um dos “maiores erros judiciários da história do país”.
Precedente para outras empresas:
A suspensão do pagamento das multas da Novonor pode abrir caminho para que outras empresas envolvidas na Lava Jato também busquem renegociar seus acordos de leniência, caso considerem que foram prejudicadas pelas ações reveladas na Operação Spoofing.
J&F também analisa material:
Em dezembro de 2023, Toffoli suspendeu o pagamento da multa de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência da J&F, empresa do grupo JBS, também com base na Operação Spoofing. A empresa alega que os diálogos entre procuradores e juízes revelam “proximidade ilegal” e uso indevido de provas.
Aguarda-se a análise das mensagens pela J&F para definir os próximos passos em relação ao acordo.
Futuro incerto:
A decisão de Toffoli abre caminho para a renegociação dos acordos de leniência da Novonor e da J&F, mas o futuro desses acordos ainda é incerto. As empresas buscarão reduzir as multas ou até mesmo cancelar os acordos, enquanto o Ministério Público Federal defenderá os termos originais.
O desenrolar das negociações terá impacto significativo no ressarcimento dos cofres públicos e na punição das empresas envolvidas na Lava Jato.
