Doença não garante benefício, mas sim a incapacidade para o trabalho
Embora a doença seja um fator importante, o que realmente determina o direito ao auxílio-doença do INSS é a incapacidade temporária do trabalhador de exercer suas funções habituais por mais de 15 dias.
Requisitos para solicitar o auxílio-doença:
- Incapacidade para o trabalho por mais de 15 dias: Atestado médico comprovando a condição é fundamental.
- Qualidade de segurado do INSS: Estar em dia com as contribuições ou em período de graça.
- Carência mínima de contribuição: 12 meses para doenças comuns (exceto para algumas doenças graves).
Doenças que podem levar ao auxílio-doença:
- Síndrome de burnout
- Depressão
- LER/DORT
- Doenças graves (tuberculose, câncer, cegueira, etc.) – isentam da carência mínima.
- Doenças ocupacionais relacionadas ao trabalho (com nexo causal comprovado).
Comprovação da incapacidade:
- Atestados médicos, laudos e exames.
- Perícia médica do INSS.
Dicas para solicitar o auxílio-doença:
- Reúna toda a documentação necessária.
- Agende a perícia médica do INSS.
- Mantenha-se informado sobre o andamento do seu pedido.