BPC e LOAS: toda diferença para saques e benefícios no INSS Para idosos e pessoas com deficiência que nunca contribuíram para a Previdência Social, há a possibilidade de receber pelo menos um salário mínimo, mediante comprovação da necessidade do auxílio. Muitas vezes, ouve-se falar sobre LOAS e BPC, siglas que se referem ao benefício. Mas qual é a diferença entre elas?
Na verdade, não há diferença. O BPC, ou Benefício de Prestação Continuada, consiste em uma ajuda mensal no valor de um salário mínimo, sem direito ao abono anual (décimo terceiro), conforme previsto na LOAS, ou Lei Orgânica da Assistência Social. A LOAS é a legislação que estabelece o pagamento do BPC.
Quando os idosos têm direito ao benefício?
O benefício pode ser solicitado ao completar 65 anos de idade, tanto para homens quanto para mulheres. No entanto, é necessário fazer a solicitação no INSS. Embora seja um benefício assistencial, a análise do requerimento é feita pelo INSS.
E quanto às pessoas com deficiência, há uma idade mínima?
Não. Qualquer pessoa que possua uma incapacidade duradoura, seja física, mental, sensorial ou intelectual, que a impeça de exercer atividade profissional, pode ter direito ao benefício, independentemente da idade.
Quando uma família é considerada de baixa renda para ter direito ao benefício BPC?
A avaliação é realizada por um assistente social. Portanto, é importante que o interessado apresente ao INSS, no momento da solicitação, um estudo social feito por um assistente social.
Como obter um estudo social?
Basta procurar um assistente social no CRAS, o Centro de Referência de Assistência Social. Todo município possui pelo menos um CRAS. Para encontrar o mais próximo, consulte o site oficial.
A família deve estar inscrita e atualizada no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) antes de apresentar o requerimento à unidade do INSS.
O INSS pode cancelar o benefício? Como se precaver?
Sim, o benefício pode ser cancelado caso as condições que originaram o benefício sejam modificadas. Como a idade é um requisito inalterável, as alterações na incapacidade ou na renda familiar podem resultar no cancelamento. Portanto, é importante que o beneficiário mantenha o laudo médico atualizado e esteja atento às condições de renda familiar.
O que fazer se o beneficiário discordar da decisão do INSS?
Existem várias opções de recurso dentro do próprio INSS. No entanto, se o interessado não conseguir resolver diretamente com o INSS, pode recorrer à Justiça, com ou sem a assistência de um advogado.