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Como fica a isenção do IR para quem ganha até dois salários mínimos

IRPF Receita Impostos
Pamela Marciano/Shutterstock.com

O governo federal anunciou recentemente a ampliação da isenção do Imposto de Renda (IR), resultando em mudanças significativas na primeira faixa da tabela progressiva mensal do IR. Com a ampliação, o limite da isenção passou de R$ 2.112,00 para R$ 2.259,20, gerando benefícios para um grande número de contribuintes.

De acordo com a medida provisória editada nesta terça-feira (6), a primeira faixa da tabela progressiva, que antes contemplava contribuintes com renda até R$ 2.112,00, agora incluirá aqueles que ganham de R$ 2.259,21 até R$ 2.826,65.

Essa alteração gerou algumas dúvidas e confusões, principalmente em relação à possibilidade de limitar a faixa de isenção, o que poderia resultar em contribuintes sendo enquadrados na alíquota de 15%.

No entanto, especialistas esclarecem que a ampliação do piso de isenção beneficia a todos os contribuintes, independentemente da alíquota aplicada. O desconto simplificado, de R$ 564,80, é uma opção para os que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.824), garantindo o benefício da isenção.

A mudança deve reduzir em cerca de 1,1 milhão o número de pessoas que precisarão pagar o imposto de renda. Segundo estimativas, a ampliação está em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas resultará em uma redução de receitas nos próximos anos.

É importante ressaltar que o desconto simplificado é opcional e não prejudica aqueles que têm direito a descontos maiores, como previdência e dependentes, de acordo com o governo.

Além disso, no início deste mês, o novo salário mínimo de R$ 1.412 entrou em vigor, representando um aumento significativo em relação ao valor anterior. Essa mudança foi baseada na inflação pelo INPC acumulada nos últimos 12 meses, além do crescimento do PIB em 2022.

A medida provisória que estabeleceu a nova política de valorização do salário mínimo foi aprovada pelo Congresso em agosto do ano passado, garantindo esse aumento para os trabalhadores brasileiros.

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