Governo Federal reajusta tabela do Seguro-Desemprego para 2024
Beneficiários podem receber até R$ 2.313,74 Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) atualizou a tabela anual do Seguro-Desemprego para 2024, com valores reajustados em 3,71%, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2023. O novo valor mínimo do benefício é de R$ 1.412, equivalente ao salário-mínimo vigente, enquanto o valor máximo permanece em R$ 2.313,74.
Cálculo do benefício:
O valor da parcela do Seguro-Desemprego varia de acordo com o salário médio do trabalhador nos últimos três meses antes da demissão. Confira a tabela:
| **Salário médio | Cálculo da parcela** |
|---|---|
| Até R$ 2.041,39 | Multiplica-se o salário médio por 0,8 |
| De R$ 2.041,40 até R$ 3.402,65 | O que exceder a R$ 2.041,39 multiplica-se por 0,5 e soma-se com R$ 1.633,10 |
| Acima de R$ 3.402,65 | Valor fixo de R$ 2.313,74 |
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Requisitos para solicitar o Seguro-Desemprego:
- Ter sido demitido sem justa causa;
- Ter trabalhado por pelo menos 6 meses nos últimos 36 meses;
- Não ter outro vínculo empregatício formal;
- Não estar recebendo outro benefício previdenciário, exceto auxílio-acidente e pensão por morte;
- Não ser sócio ou titular de empresa.
Duração do benefício:
A quantidade de parcelas do Seguro-Desemprego depende do tempo de trabalho do beneficiário:
- 6 meses a 12 meses: 3 parcelas
- 12 meses a 24 meses: 4 parcelas
- Acima de 24 meses: 5 parcelas
Como solicitar:
O Seguro-Desemprego pode ser solicitado de forma online, através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, no portal gov.br, ou presencialmente nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho.
Documentos necessários:
- Requerimento do Seguro-Desemprego (fornecido pelo empregador);
- Número do CPF;
- Carteira de Trabalho Digital;
- Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT).
