A partir deste mês, a inconsistência nos dados do CPF (Cadastro de Pessoa Física) pode levar ao bloqueio do pagamento do Bolsa Família. Caso a situação não seja corrigida em até seis meses, os benefícios serão cancelados, conforme anúncio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
O objetivo da medida é assegurar que o auxílio seja destinado às famílias que realmente necessitam.
Para regularizar qualquer pendência relacionada ao CPF no CadÚnico (Cadastro Único), as famílias devem verificar sua situação na Receita Federal e, se necessário, regularizar o documento junto ao órgão. Após essa regularização, a atualização no CadÚnico será automática por meio do Sibec (Sistema de Benefícios ao Cidadão).
As famílias foram informadas sobre a situação do CPF e como resolver o problema por meio de mensagens enviadas no extrato de pagamento dos benefícios, no aplicativo do Programa Bolsa Família e no Aplicativo Caixa Tem. A coordenação estadual será responsável por orientar os municípios e as famílias com CPF irregular.
O Bolsa Família requer que as famílias tenham uma renda per capita de até R$ 218 por mês, além de cumprir outras condições, como acompanhamento pré-natal para gestantes e frequência escolar mínima para crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos.
O programa Bolsa Família encerrou 2023 com um repasse de R$ 169 bilhões a 21 milhões de beneficiários em dezembro, quase o dobro do ano anterior, superando até mesmo o orçamento destinado à Saúde e Educação.
