FGTS com as opções no momento para novos saques pela Caixa Em um vídeo informativo, foram esclarecidas as principais hipóteses que permitem o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), conforme previsto na Lei 8.036/1990.
Existem várias situações em que é possível sacar o FGTS, sendo as principais descritas no artigo 20 da Lei 8.036/1990:
- Aposentadoria pela Previdência Social: Quando o trabalhador se aposenta.
- Compra da Casa Própria: Para a aquisição de moradia própria.
- Doenças Graves do Trabalhador e Dependentes: Em casos de doenças terminais, HIV, câncer, entre outras.
- Compra de Ações: Para aquisição de ações específicas, como as da Vale do Rio Doce.
- Idade de 70 Anos ou Mais: Para trabalhadores com essa idade.
- Calamidades Públicas: Para recuperação de bens perdidos em desastres naturais.
- Término do Contrato de Trabalho: Exceto em demissões por justa causa ou pedido de demissão.
- Conta Inativa Após 3 Anos Ininterruptos: Para contas que não recebem depósitos há três anos.
- Falecimento do Trabalhador: Os dependentes podem sacar o FGTS nesse caso.
- Suspensão Total do Trabalhador Avulso: Quando o trabalhador avulso fica suspenso por mais de 90 dias, comprovado pelo sindicato.
Opções de Saque Imediato pelo FGTS pela Caixa Econômica Federal
Além das hipóteses previstas na lei, existem também algumas opções de saque imediato do FGTS oferecidas pela Caixa Econômica Federal:
- Saque Rescisão: Permitido em caso de demissão sem justa causa, possibilitando o resgate integral do valor disponível no FGTS.
- Saque Aniversário: Distribuído anualmente no mês de aniversário do trabalhador, permitindo o resgate parcial do saldo disponível no FGTS. No entanto, essa modalidade impede o saque rescisão em demissões sem justa causa.
- Saque por Aposentadoria: Os aposentados podem acessar os saldos de suas contas ativas e inativas do FGTS, com algumas condições.
- Saque por Doença Grave: Permite o saque dos saldos no FGTS para auxiliar no tratamento de doenças graves, conforme aceito pelo governo.
Essas são as principais formas de acessar o FGTS, garantindo que o trabalhador possa utilizar esse recurso quando necessário.