O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome anunciou nesta quarta-feira (14.04) uma atualização na documentação necessária para o cadastro no Cadastro Único. A Portaria nº 889 estabelece mudanças nos documentos exigidos para que as famílias possam fazer ou atualizar seus registros.
A partir de agora, será obrigatório apresentar um documento com foto do responsável pela unidade familiar, juntamente com um comprovante ou declaração de residência. Essa medida visa tornar o processo de cadastramento mais seguro, permitindo a identificação da pessoa responsável pela família e garantindo a correta inclusão do endereço no sistema.
Além disso, foi introduzido um novo requisito para o cadastramento ou atualização de famílias unipessoais. Além dos documentos obrigatórios, elas deverão assinar um termo de responsabilidade, comprometendo-se com a veracidade das informações prestadas ao Cadastro Único.
É importante ressaltar que as regras de documentação para famílias indígenas e quilombolas permanecem inalteradas. O responsável pela família nessas comunidades pode apresentar qualquer um dos documentos exigidos para os demais componentes familiares.
Confira a lista de documentos obrigatórios:
- Do responsável familiar: CPF ou Título de Eleitor, documento de identificação com foto e comprovante de endereço ou declaração de residência assinada pelo RF.
- Dos demais componentes da família: CPF, Título de Eleitor, Certidão de Nascimento ou Casamento, Carteira de Identidade ou Carteira de Trabalho.
Para famílias com responsável legal, são exigidos documentos adicionais de representação legal, além dos documentos pessoais mencionados acima.
Essas medidas visam aprimorar o processo de cadastramento, garantindo maior segurança e precisão nas informações registradas no Cadastro Único.
