Acordo de aposentadoria Internacional entre Brasil e Portugal
O Brasil tem avançado significativamente na celebração de acordos previdenciários internacionais, somando atualmente 29 tratados que facilitam a obtenção de benefícios previdenciários para trabalhadores que dividem suas carreiras entre diferentes países. Entre esses, o acordo com Portugal destaca-se por sua natureza única e benefícios mútuos, permitindo uma cooperação previdenciária sem precedentes entre as duas nações.
O tratado previdenciário Brasil-Portugal opera sob o princípio da totalização, um método que permite aos trabalhadores combinar os períodos de contribuição realizados em ambos os países para fins de elegibilidade a benefícios, como a aposentadoria, sem prejuízo para o montante recebido em cada país. Essa flexibilidade representa uma vantagem considerável, especialmente para aqueles que dividiram sua vida profissional entre o Brasil e Portugal.
Como Funciona a Totalização de Contribuições
Sob o acordo, os trabalhadores que contribuíram para os sistemas previdenciários de ambos os países podem somar esses períodos para atender aos critérios de elegibilidade para a aposentadoria. Importante destacar que a contabilização do tempo de contribuição estrangeiro aplica-se somente aos requisitos para a aquisição do direito à aposentadoria, não influenciando diretamente o cálculo do valor do benefício.
Regras para a Aposentadoria em Portugal
Portugal estabelece duas modalidades principais de aposentadoria: a pensão por velhice, equivalente à aposentadoria por idade, e a pensão por velhice antecipada, análoga à aposentadoria por tempo de contribuição. A elegibilidade para cada tipo depende de uma combinação de idade e tempo de contribuição, com especificidades para casos de benefícios internacionais, como a necessidade de ao menos um ano de contribuição efetuada em território português.
Procedimento para Solicitação de Aposentadoria Internacional
Para requerer benefícios previdenciários sob o acordo de totalização, os interessados devem dirigir-se ao INSS no Brasil ou à Segurança Social em Portugal, apresentando documentação que comprove a atividade laboral e contribuições nos dois países. A cooperação técnica entre os dois organismos garante a troca de informações necessárias para a análise e concessão dos benefícios.
Considerações Importantes sobre Planejamento Previdenciário
É crucial que os trabalhadores avaliem com cuidado a decisão de combinar os tempos de contribuição de diferentes países. Em alguns casos, a aplicação de tempos de contribuição estrangeiros pode resultar em uma redução proporcional do valor da aposentadoria, dependendo das especificidades de cada caso e da legislação aplicável.
Este acordo reflete o compromisso de Brasil e Portugal em apoiar seus cidadãos que trabalharam além de suas fronteiras, garantindo-lhes direitos previdenciários equitativos e reconhecendo a mobilidade laboral como uma realidade contemporânea.
