Liberação da Pensão por morte Rural no INSS
A Pensão por Morte Rural é um direito assegurado aos dependentes de trabalhadores rurais, pescadores artesanais e indígenas que atuam sob o regime de economia familiar, sem empregar mão de obra fixa. Este benefício é concedido em caso de falecimento ou desaparecimento (com morte presumida judicialmente) do segurado especial, garantindo amparo financeiro aos seus dependentes.
Procedimentos para o Saque da Pensão por Morte Rural
O processo para solicitação do benefício foi simplificado, permitindo a realização à distância e evitando o comparecimento presencial nas agências do INSS, salvo quando for necessário apresentar comprovações adicionais.
Beneficiários Elegíveis:
Cônjuges, companheiros, ex-cônjuges ou ex-companheiros com direito a pensão alimentícia;
Filhos ou irmãos do falecido, menores de 21 anos, ou inválidos/deficientes, independentemente da idade;
Pais, desde que comprovem dependência econômica do segurado falecido.
Duração do Benefício:
Varia de acordo com a idade do beneficiário no momento do óbito do segurado, seguindo critérios específicos que determinam a temporalidade do pagamento, que pode ser de poucos meses a vitalício.
Solicitação Online:
Acesso ao Meu INSS: Através do site oficial ou aplicativo, os dependentes podem solicitar o benefício.
Login e Requerimento: Após entrar no sistema, deve-se selecionar a opção de agendamentos/requerimentos, buscar por “rural” e prosseguir com o pedido.
Acompanhamento: O status do requerimento pode ser verificado na mesma plataforma, facilitando o acompanhamento do processo.
Documentação Necessária:
Certidão de óbito ou comprovação judicial de morte presumida;
Prova da condição de dependente;
Documentação do segurado falecido que comprove sua condição de trabalhador rural, pescador artesanal ou indígena.
Documentos Adicionais:
Em alguns casos, podem ser requeridos documentos adicionais como procurações, identificação do representante legal, documentação pessoal dos dependentes e do segurado, além de comprovantes de relação previdenciária e possíveis documentos relacionados a acidentes de trabalho.
Informações Complementares:
É possível acumular a pensão por morte rural com outros benefícios, como a pensão por morte de filhos;
Dependentes condenados por crimes dolosos que resultaram na morte do segurado não têm direito ao benefício;
A legislação atual assegura o direito à pensão por morte para companheiros do mesmo sexo, em casos ocorridos a partir de 5 de abril de 1991.
Para dependentes menores de 16 anos, o requerimento deve ser feito por meio da Central de Atendimento 135.
