O que é necessário para receber os valores do seguro-desemprego
O benefício do seguro-desemprego serve como um suporte financeiro vital para trabalhadores brasileiros que são desligados de seus empregos sem uma justificativa plausível por parte do empregador. Este auxílio é destinado a diferentes categorias de trabalhadores, incluindo aqueles de regime formal e doméstico, pescadores artesanais durante o período de defeso, e até indivíduos resgatados de condições de trabalho análogas à escravidão. Cada grupo tem critérios específicos a serem atendidos para a elegibilidade ao seguro-desemprego, que varia conforme a natureza do desligamento, como demissão sem justa causa ou rescisão indireta por falhas graves do empregador.
Para ser elegível ao seguro-desemprego, o trabalhador formal deve ter sido desligado sem justa causa, estar desempregado no momento da solicitação, e cumprir com os critérios de tempo de serviço e contribuição pré-estabelecidos. O número de parcelas do benefício é determinado com base no histórico de solicitações anteriores do seguro, variando de três a cinco parcelas.
Já os trabalhadores domésticos precisam ter atuado na função por ao menos 15 meses nos últimos 24 meses, e os pescadores artesanais devem comprovar a venda de pescado a compradores jurídicos nos 12 meses antecedentes ao defeso. Trabalhadores resgatados de condições semelhantes à escravidão devem comprovar o resgate para terem direito ao benefício.
O valor do seguro-desemprego para trabalhadores formais é calculado com base na média dos últimos salários, enquanto para domésticos, pescadores artesanais e trabalhadores resgatados, o valor corresponde ao salário mínimo vigente.
A solicitação do seguro-desemprego pode ser feita presencialmente em locais credenciados, como as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE) e o Sistema Nacional de Emprego (SINE), ou de forma online, através do Portal Emprega Brasil. Uma vez aprovado, o benefício pode ser recebido automaticamente por aqueles com contas na Caixa Econômica Federal, ou retirado pessoalmente em lotéricas, agências da Caixa, ou por meio do Cartão do Cidadão.
