Confira dúvidas sobre o Saque-Aniversário do FGTS
O FGTS, um mecanismo de proteção ao trabalhador instituído em 1966, oferece várias modalidades de saque, entre elas, o Saque-Aniversário. Essa opção, introduzida para proporcionar acesso anual a uma parcela do FGTS no mês de nascimento do beneficiário, está disponível para trabalhadores regidos pela CLT. Com o calendário de 2023 já disponível, surgem dúvidas sobre elegibilidade, procedimentos e a continuidade desta modalidade. Aqui, desvendamos as principais questões:
1. Definição e Operacionalização do Saque-Aniversário Esta modalidade possibilita aos trabalhadores sacarem anualmente uma fração do saldo do FGTS durante o mês de aniversário. O percentual de saque é variável, dependendo do total acumulado, e pode ser requisitado via aplicativo da Caixa. Importante ressaltar que a escolha por esta opção implica na perda do direito ao saque total por rescisão, restando apenas a multa rescisória.
2. Critérios de Elegibilidade Qualquer trabalhador sob o regime CLT pode aderir ao Saque-Aniversário, desde que faça a opção ativa pelo aplicativo FGTS. A adesão implica na aceitação dos termos e no entendimento das consequências dessa escolha.
3. Consulta de Saldo e Simulação de Saque O aplicativo FGTS da Caixa, disponível para Android e iOS, permite não apenas a adesão à modalidade, mas também a consulta de saldos e a simulação de valores a serem recebidos. O processo é simples e garante transparência sobre os montantes acessíveis.
4. Calendário de Saque As datas de saque seguem um calendário específico, liberado pela Caixa, que estende a oportunidade de saque até dois meses após o mês de aniversário. Essa organização facilita o planejamento financeiro dos beneficiários.
5. Procedimento de Saque via Aplicativo O saque pode ser solicitado diretamente no aplicativo FGTS, onde o beneficiário, após adesão, registra uma conta bancária para transferência dos valores. O saque ocorre automaticamente conforme o calendário estabelecido.
6. Possível Fim do Saque-Aniversário Recentes declarações indicam a possibilidade de revisão ou mesmo término da modalidade Saque-Aniversário, com argumentos de que essa opção pode limitar o acesso a fundos em momentos cruciais, como demissões. Ainda não há confirmações sobre mudanças imediatas, mas o assunto está sob avaliação.
