Portadores de doenças graves podem ter benefícios do INSS?
Portadores de doenças graves enfrentam não apenas desafios de saúde, mas também preocupações financeiras. Felizmente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece benefícios específicos para aliviar essas preocupações. Este guia esclarece quais benefícios estão disponíveis e como eles podem ser acessados.
Entenda os Benefícios Disponíveis
Para portadores de doenças graves, o INSS disponibiliza benefícios essenciais, incluindo o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e a aposentadoria por incapacidade permanente. Notavelmente, doenças graves como o câncer permitem a isenção do período de carência de 12 meses normalmente exigido, contanto que o segurado tenha contribuído no ano anterior à doença.
Cálculo e Duração dos Benefícios
O valor desses benefícios é baseado na média das últimas 12 contribuições do segurado, garantindo que o mínimo pago seja o valor do salário mínimo vigente. Para benefícios temporários, a duração é vinculada ao período de incapacidade, enquanto benefícios permanentes requerem reavaliações bienais pelo INSS.
Riscos de Recebimento Indevido
É crucial que beneficiários recuperados e aptos ao trabalho notifiquem o INSS para evitar processos e a devolução de pagamentos indevidos.
Doenças Isentas de Carência
A legislação previdenciária lista doenças graves que dispensam a carência para a concessão de benefícios. Entre elas estão a tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, esclerose múltipla, entre outras. Essa lista é atualizada periodicamente e pode ser expandida por decisão judicial.
Direitos Adicionais e Assistência Jurídica
Além dos benefícios previdenciários, portadores de doenças graves podem ter direito a assistência jurídica para acessar outros benefícios como o custeio de medicamentos e alimentação especial. Em casos de negativa do INSS, a justiça pode ser acionada.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O BPC é uma opção para quem não contribuiu com o INSS, mas comprova incapacidade de longo prazo e pertence a uma família de baixa renda. Este benefício assistencial não inclui o 13º salário e é condicionado à comprovação da condição de baixa renda.
Como Solicitar os Benefícios
A solicitação dos benefícios previdenciários pode ser feita por meio dos canais do INSS, como o telefone 135 e o portal Meu INSS. Para o BPC, o interessado deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo.
Tratamento Fora do Domicílio e Outros Direitos
Pacientes com tratamento fora do domicílio também têm direito a uma ajuda de custo pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, existem direitos tributários e benefícios adicionais relacionados à compra de imóveis e veículos, dependendo da situação de saúde do indivíduo.
