Critérios para liberação dos valores pelo Bolsa Família
O governo brasileiro, liderado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou a revitalização do programa Bolsa Família, com a sanção da Lei 14.601/23, concretizando a iniciativa através da Medida Provisória 1164/23. Esse marco, que foi oficializado na publicação do Diário Oficial da União nesta terça-feira, traz novidades significativas para as famílias beneficiárias em todo o país.
Estrutura de Benefícios Ajustada para Atender Melhor às Famílias Sob as novas regras, cada membro da família inscrita no programa terá direito a R$ 142 pelo Benefício de Renda e Cidadania. Caso o total acumulado dos benefícios não atinja o patamar mínimo de R$ 600, será concedido um acréscimo para assegurar esta renda base. Além disso, o programa intensifica seu foco na primeira infância e na juventude: crianças menores de sete anos receberão R$ 150 cada, enquanto R$ 50 serão destinados a cada jovem entre 7 a 18 anos e para gestantes ou lactantes, promovendo assim um suporte abrangente para o desenvolvimento infantil e juvenil.
Critérios de Elegibilidade e Benefícios Associados A elegibilidade para o Bolsa Família agora se baseia em uma renda per capita igual ou inferior a R$ 218, com inscrição necessária no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A lei também contempla uma fase de transição para famílias que superarem essa faixa de renda, garantindo a continuidade parcial do benefício sob certas condições.
Além disso, o programa mantém a opção de crédito consignado para beneficiários do BPC e assegura o auxílio complementar do programa Auxílio Gás, representando um suporte adicional significativo para as famílias.
Condicionalidades e Suporte para o Cumprimento O programa reforça a importância da educação e da saúde, estabelecendo condicionalidades como o acompanhamento pré-natal, a adesão ao calendário nacional de vacinação e o monitoramento nutricional, além de critérios de frequência escolar. O Sistema Único de Assistência Social (Suas) desempenhará um papel crucial no suporte às famílias para o cumprimento dessas exigências.
Transição e Controle do Programa A introdução do novo Bolsa Família marca a substituição do programa Auxílio Brasil, mantendo, porém, o pagamento de certos benefícios temporários. O controle social e a fiscalização do programa serão realizados em colaboração com conselhos de assistência social e uma rede federal de fiscalização, garantindo transparência e eficácia na distribuição dos recursos.
Mecanismo de Pagamento A responsabilidade pelo pagamento dos benefícios recai sobre a Caixa Econômica Federal, com possibilidade de subcontratação para garantir a eficiência e acessibilidade do processo de pagamento a todas as famílias beneficiárias.
