Motivos que podem fazer o INSS rejeitar um pedido de pensão por morte
A obtenção da pensão por morte é um processo que pode ser complicado e muitas vezes resulta em negativas por parte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As razões para essas rejeições são variadas, mas algumas se destacam pela sua frequência. Neste artigo, exploraremos três erros comuns que podem levar ao indeferimento do pedido de pensão por morte e como evitá-los.
Erro Número Um: Desconsiderar a Importância do Tempo
O principal motivo de indeferimento está diretamente relacionado à não observância dos critérios de elegibilidade no momento do falecimento do segurado. A previdência social opera sob a máxima de que “a lei vigente no momento do evento é a aplicável”, o que significa que alterações legislativas subsequentes à morte do segurado não afetam a elegibilidade para a pensão.
A jurisprudência tem mostrado que a data do falecimento é crucial na determinação do direito à pensão por morte. Por exemplo, filhos maiores de 21 anos que se tornam inválidos após a morte do segurado normalmente não são considerados dependentes elegíveis, a menos que a incapacidade tenha ocorrido antes do evento fatal.
Erro Número Dois: Documentação Insuficiente ou Inadequada
Um dos obstáculos mais comuns na obtenção da pensão por morte é a falha em fornecer documentação suficiente para comprovar a relação de dependência ou a união estável com o segurado falecido. Particularmente, parceiros que não estão formalmente casados ou registrados enfrentam grandes desafios nesse aspecto.
Para superar isso, é fundamental reunir um conjunto robusto de documentos, como declarações de imposto de renda, comprovantes de endereço compartilhado e outras evidências financeiras conjuntas, que possam atestar a união estável e a dependência econômica antes da morte do segurado.
Erro Número Três: Confiança Excessiva em Interpretações Judiciais
Outra armadilha comum é basear o pedido de pensão exclusivamente em precedentes judiciais, sem considerar a necessidade de cumprir com todos os requisitos documentais e procedimentais do INSS. Embora decisões judiciais possam influenciar, o INSS mantém autonomia em sua avaliação, o que pode resultar em indeferimentos mesmo em casos previamente resolvidos pela Justiça.
