INSS inova com procedimento simplificado para Auxílio-Doença
Em um movimento para agilizar o processo de solicitação do auxílio por incapacidade temporária, mais conhecido como auxílio-doença, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) introduziu uma nova modalidade de atendimento que dispensa o agendamento prévio. A partir desta segunda-feira (23), beneficiários podem apresentar seus atestados médicos diretamente nas Agências da Previdência Social, uma facilidade que promete reduzir significativamente a fila de espera por atendimento.
A nova medida, divulgada por meio de uma portaria no Diário Oficial da União (DOU), visa otimizar o acesso ao benefício, especialmente considerando o desafio de equilibrar a oferta e demanda de atendimentos médicos periciais presenciais. Isso se deve, em grande parte, ao número limitado de Peritos Médicos Federais e à distribuição geográfica desigual desses profissionais pelo Brasil.
Para os segurados que preferem a comodidade de não sair de casa, o INSS oferece a possibilidade de anexar o Atestmed por meio do aplicativo do INSS ou do site “Meu INSS”. Esse processo, que não exige login e senha, simplifica ainda mais o procedimento de solicitação do benefício.
Essa iniciativa abrange todos os benefícios por incapacidade temporária que requerem perícia inicial, exceto aqueles decorrentes de acidente de trabalho. Entretanto, em situações onde o atestado médico ou odontológico não atenda aos requisitos mínimos para a concessão do benefício ou quando o pedido for indeferido após análise documental, o segurado deverá se dirigir pessoalmente a uma agência do INSS.
Para garantir o atendimento sem agendamento nas agências, os segurados devem portar um documento oficial com foto e o laudo, relatório ou atestado médico ou odontológico, emitido há no máximo 90 dias da Data de Entrada do Requerimento (DER), além de estar legível e sem rasuras.
O atestado deve incluir informações detalhadas, como nome completo do requerente, data de início do repouso e prazo estimado necessário, assinatura do profissional emitente, carimbo de identificação com número do registro profissional, além de informações sobre a doença ou Classificação Internacional de Doenças (CID).
Ao entregar os documentos, o segurado receberá um comprovante de recebimento do Atestmed, garantindo transparência e segurança no processo.
