O que está em debate no Governo, no Congresso e no STF sobre as novas regras para motoristas de aplicativos?
As relações de trabalho entre motoristas de aplicativo e as plataformas têm sido tema de intensos debates entre o governo, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) ao longo do último ano.
Nesta segunda-feira (4), está agendado um evento no Palácio do Planalto, onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá assinar um projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso com propostas de regulamentação para as plataformas (confira os detalhes abaixo).
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil contava com pelo menos 1,5 milhão de trabalhadores de aplicativos em 2022, distribuídos em diferentes áreas, como transporte de passageiros, entrega de comida e produtos, e prestação de serviços. A renda média dos motoristas naquele ano foi de R$ 2.454.
Veja abaixo como estão as discussões sobre o tema:
Governo: O presidente Lula participará da cerimônia de assinatura do projeto conhecido como PL dos Trabalhadores de Aplicativos.
Segundo informações do blog do Valdo Cruz, o projeto propõe que não haja vínculo de trabalho conforme previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), além de estabelecer outros pontos, como jornada de trabalho de até 8 horas diárias (podendo chegar a 12 horas mediante acordo coletivo), criação da categoria “trabalhador autônomo por plataforma”, liberdade de escolha de horário de trabalho e ausência de exclusividade, entre outros.
STF: O STF está analisando uma ação que questiona se os motoristas de aplicativo têm vínculo de trabalho com as plataformas.
Recentemente, o STF decidiu por unanimidade pela repercussão geral do caso, o que significa que o entendimento a ser firmado sobre o tema valerá para todas as instâncias da Justiça. O relator, ministro Edson Fachin, poderá tomar medidas como audiências públicas ou suspensão de processos até que o mérito seja julgado.
Congresso: No ano passado, o Congresso realizou audiências temáticas para discutir a regulamentação das relações de trabalho dos motoristas de aplicativo.
Durante esses debates, representantes do governo e dos motoristas expressaram suas opiniões. O presidente da Federação dos Trabalhadores de Aplicativo destacou a importância da proteção dos trabalhadores e a necessidade de discutir acordos coletivos. O secretário-executivo do Ministério do Trabalho defendeu que o governo elaborasse uma proposta, mas que a decisão final caberia ao Congresso.
Esses são os principais pontos em discussão sobre a regulamentação das atividades dos motoristas de aplicativo no Brasil. As decisões tomadas pelo governo, Congresso e STF terão impactos significativos na vida desses trabalhadores e no funcionamento das plataformas.
