CNH gratuita é direito de quem? O acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma gratuita está disponível para muitos brasileiros através do programa CNH Social. Embora não seja oferecido em todos os estados do país, algumas regiões já disponibilizam esse benefício valioso.
O programa CNH Social, parte do Projeto Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, visa oferecer gratuitamente a primeira carteira de motorista, nas categorias A ou B, assim como a adição dessas categorias e a mudança da categoria B para D, para pessoas de baixa renda.
As regras para se inscrever no programa podem variar de estado para estado, mas geralmente incluem:
- Ser aluno da rede pública (na modalidade para estudantes);
- Estar desempregado há mais de um ano;
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
- Ter 18 anos ou mais;
- Ser alfabetizado;
- Ter renda familiar mensal de até dois salários mínimos;
- Ser beneficiário de algum programa social.
Alguns dos estados que oferecem o programa CNH Social em 2024 incluem São Paulo, Acre, Goiás, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Distrito Federal, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Roraima, Mato Grosso do Norte, Pernambuco, Ceará, Bahia, Piauí, Santa Catarina, Amazonas, Pará e Paraná.
Para se inscrever, os interessados devem verificar as informações fornecidas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de seu estado, que é responsável pelas regras e emissão do documento. Os detalhes sobre requisitos, datas e prazos variam de acordo com cada estado, sendo essencial acompanhar os comunicados do Detran local para garantir uma inscrição bem-sucedida.