Doença grave e o Saque do FGTS para trabalhadores
Você sabia que algumas doenças graves podem permitir o saque do FGTS? Descubra quais são e como proceder para garantir esse direito.
Em um caso recente, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou uma decisão que determinava à Caixa Econômica Federal (Caixa) liberar os valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para uma paciente com doença reumática. Os juízes consideraram comprovada a gravidade da enfermidade e a necessidade de tratamento contínuo.
Provas para Liberação do FGTS:
Qualquer documento que comprove a gravidade da doença pode ser utilizado, como relatórios médicos, laudos e atestados. No caso analisado pelo TRF3, um relatório médico detalhado evidenciou a condição da paciente, que sofre de doença reumática autoimune, lombalgia inflamatória crônica e tendinite.
O Rol de Doenças para Saque do FGTS é Taxativo?
Não. O entendimento da Justiça é que o rol previsto na Lei 8.036/90 não é taxativo, ou seja, não lista todas as doenças que podem permitir o saque do FGTS. Portanto, em situações não contempladas na lei, a jurisprudência tem sido favorável ao saque, considerando o princípio social da norma.
Perguntas Frequentes sobre FGTS:
A Caixa Econômica Federal disponibiliza informações detalhadas sobre o FGTS, incluindo as doenças que podem permitir o saque. Consulte as perguntas frequentes no site da Caixa para esclarecer suas dúvidas.
Dessa forma, é importante estar ciente de que, em casos de doenças graves não listadas na lei, a Justiça pode ser um caminho viável para garantir o acesso aos recursos do FGTS.
