O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu pelo arquivamento de três processos que analisaram as condutas de servidors do BNDES nas operações de financiamentos para obras em outros países —como Cuba e Moçambique. Contudo, a Corte recomendou a instituição a não repetir falhas no crédito à exportação.
As operações analisadas envolveram diversas obras de infraestrutura como a Autopista Nacional e Porto de Mariel, ambos em Cuba; e a Barragem de Moamba Major, em Moçambique.
A análise envolveu mais de 50 operações de crédito do BNDES realizadas entre 2005 e 2014, durante gestões de Lula (primeiro e segundo mandatos) e Dilma Rousseff, ambos do PT.
Durante a votação, o plenário do TCU aceitou as justificativas apresentadas pelos servidores, total o parcialmente. Com isso, eles não foram multados nem inabilitados para exercer cargos em comissão ou funções de confiança na administração pública federal.
Na visão do ministro revisor Vital do Rêgo, não houve pagamento de gastos locais das obras com os recursos da exportação de serviços de engenharia.
— Isso foi atestado por declarações dos próprios países importadores — comentou o ministro.