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Prazos importantes do imposto de renda para 2024

receita federal imposto de renda
Marcello Casal JrAgência Brasil

Às vésperas do anúncio oficial das regras para a declaração do Imposto de Renda de 2024 pela Receita Federal, marcado para esta quarta-feira, 6, é imprescindível que os contribuintes fiquem atentos aos prazos e exigências já divulgados. Diferente do ano anterior, o software para declaração estará disponível mais tarde, a partir do dia 15 de março, com o período de entrega estendendo-se até 31 de maio. Atrasos na entrega podem resultar em penalidades financeiras.

Os critérios de obrigatoriedade para a declaração mantêm-se semelhantes aos do ano fiscal de 2023, sendo esperado que a faixa de renda tributável para exigência da declaração permaneça estável. Portanto, indivíduos que ultrapassaram os limites estabelecidos em rendimentos tributáveis, receitas brutas em atividades rurais, operações em bolsas de valores, entre outros, devem preparar-se para declarar.

Por outro lado, há especificações claras para aqueles isentos da declaração, incluindo dependentes cujas informações já foram submetidas por outro contribuinte e indivíduos cujos bens foram declarados pelo cônjuge, desde que não ultrapassem o limite de valor estabelecido.

Para uma declaração precisa, é necessário coletar uma série de documentos, desde informes de rendimentos até comprovantes de dívidas e investimentos. Além disso, a tabela de cálculo do IRPF sofreu alterações significativas, apresentando novos limites e alíquotas, com o destaque para a ampliação da faixa de isenção, agora beneficiando quem tem remuneração mensal de até R$ 2.824.

Este ajuste na isenção, juntamente com a reorganização das faixas de alíquotas progressivas, faz parte dos esforços para adequar a tributação à realidade econômica dos brasileiros. Vale notar também as opções de dedução disponíveis, que permitem abatimentos por uma gama de despesas, desde educacionais a médicas, contribuindo para uma redução efetiva da carga tributária.

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