Projeto de lei propõe liberação do FGTS aos 60 anos de idade
Um novo projeto de lei (PL 5.518/2019), de iniciativa da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), promete agitar a pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) com uma proposta que visa beneficiar trabalhadores ao atingirem os 60 anos de idade. De acordo com o projeto, esses trabalhadores poderiam ter acesso ao saldo de suas contas no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), uma flexibilização frente às regras atuais que restringem o saque em condições mais limitadas.
A legislação vigente do FGTS, sancionada em 1990, já prevê diversos momentos em que o trabalhador pode movimentar sua conta, como em caso de aposentadoria, desligamento da empresa sem justa causa, e pelo saque-aniversário, dentre outros. Contudo, a possibilidade de saque para aqueles que chegam aos 60 anos ainda não é uma realidade, contrastando com a determinação do Estatuto do Idoso que classifica como idosa a pessoa com idade igual ou superior a 60 anos.
Rose de Freitas argumenta que, ao atingir a idade considerada pelo Estatuto do Idoso, muitos cidadãos enfrentam necessidades financeiras adicionais, principalmente relacionadas à saúde e bem-estar, que poderiam ser atendidas com o acesso ao FGTS. A proposta busca, portanto, alinhar as políticas de suporte à população idosa com os direitos do trabalhador, garantindo maior autonomia e segurança financeira a essa parcela da sociedade.
O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), relator do projeto, manifestou apoio à iniciativa, destacando o caráter justo da medida e o impacto financeiro limitado ao FGTS, já que a expectativa é de que o número de saques nessa modalidade seja relativamente baixo.
Após a deliberação pela CAS, o texto seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde passará por nova avaliação. Além do projeto sobre o FGTS, a CAS planeja debater outros temas relevantes, incluindo a regulamentação de profissões e a implementação de programas de certificação.
