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Calendário do IR 2024: prazos de entrega, restituição e pagamento

IRPF Receita Impostos
Pamela Marciano/Shutterstock.com

O calendário do Imposto de Renda 2024 já está definido, trazendo datas importantes para os contribuintes brasileiros. O prazo para a entrega das declarações terá início em 15 de março e se estenderá até 31 de maio. Nesse período, os contribuintes deverão preencher seus dados e enviar suas declarações para a Receita Federal.

Para aqueles que se adiantarem e entregarem a declaração mais cedo, existe a possibilidade de receber a restituição nos primeiros lotes, cujo pagamento está programado para os dias 31 de maio, 28 de junho, 31 de julho, 30 de agosto e 30 de setembro.

Confira abaixo o cronograma completo do Imposto de Renda 2024:

15/março: Início do período de entrega das declarações e liberação dos programas para download;
31/maio: Último dia para entrega das declarações;
Até 31/maio: Vencimento da 1ª cota ou cota única do imposto devido;
Até 10/maio: Opção pelo débito automático da 1ª cota ou cota única;
Até 31/maio: Darf da destinação aos fundos tutelares da criança, dos adolescentes e da pessoa idosa, sem parcelamento;
Último dia útil de cada mês, até 30 de dezembro: Vencimento das demais cotas do imposto.
Além disso, a Receita Federal realizará uma série de lives a partir de 20 de março para esclarecer dúvidas dos contribuintes sobre diversos temas relacionados ao Imposto de Renda, como obrigatoriedade de entrega, atividade rural, malha fiscal, entre outros.

É importante lembrar que estão obrigados a declarar o Imposto de Renda em 2024 aqueles que se enquadram em uma das seguintes situações:

Receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 no ano anterior;
Receberam rendimentos isentos e não tributáveis acima de R$ 200 mil;
Obtiveram receita bruta por atividade rural superior a R$ 153.199,50;
Possuíam, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos de valor total superior a R$ 800 mil;
Realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil, entre outras situações previstas pela legislação.
Fique atento aos prazos e obrigações para evitar problemas com o Fisco.

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