INSS pode conceder benefício para quem é estrangeiro: entenda
Uma decisão da Justiça brasileira de 2017 abriu caminho para que estrangeiros com mais de 65 anos e em situação financeira precária possam receber benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Nesses casos, os estrangeiros têm acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS), que é destinado a idosos a partir de 65 anos ou a pessoas com deficiência, desde que estejam enquadrados na categoria de baixa renda.
Regras para Recebimento de Benefícios por Estrangeiros no Brasil
Para que estrangeiros possam receber o BPC-LOAS do INSS, devem cumprir critérios similares aos aplicados aos cidadãos brasileiros:
Para Pessoas com Deficiência ou Incapacidade:
Ter uma deficiência que, juntamente com barreiras, dificulte sua participação plena na sociedade;
Viver em situação de pobreza ou necessidade.
Para Pessoas Idosas:
Ter mais de 65 anos;
Viver em situação de pobreza ou necessidade.
Antes de solicitar o benefício no INSS, é necessário se cadastrar no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da região onde reside.
Como Solicitar o BPC-LOAS para Estrangeiros no INSS?
O processo para solicitar o BPC-LOAS envolve algumas etapas:
Cadastro da família no CadÚnico, por meio do CRAS local;
Aguardo da obtenção do Número de Identificação Social (NIS), que geralmente leva cerca de 45 dias;
Agendamento de atendimento no INSS através do sistema Meu INSS, aplicativos móveis ou pelo telefone 135;
Passar por perícia médica e avaliação social no INSS;
Possível visita de um assistente social em sua residência para avaliação das condições de moradia.
Em caso de negativa do benefício pelo INSS, é possível contestar a decisão diretamente no órgão ou buscar assistência jurídica para recorrer.
