Possibilidades de acumular duas aposentadorias pelo INSS
Receber duas aposentadorias de regimes distintos é uma questão que desperta dúvidas entre os segurados do INSS. Mas será possível acumular dois benefícios previdenciários ao mesmo tempo? Vamos esclarecer!
Alterações nas Regras de Acumulação de Benefícios
Com a entrada em vigor da Emenda Constitucional 103, em novembro de 2019, houve mudanças significativas nas regras de acumulação de benefícios previdenciários.
Atualmente, é permitido receber simultaneamente pensão por morte e aposentadoria, bem como duas pensões por morte de regimes diferentes (INSS e militar, por exemplo), e duas aposentadorias de regimes diversos (INSS e Regime Próprio Municipal, por exemplo).
Cálculo e Vantagens
No entanto, é importante destacar que o beneficiário deve optar pelo benefício mais vantajoso, que será recebido integralmente. Já o segundo benefício sofrerá uma redução, sendo pago apenas uma parcela de acordo com faixas baseadas no salário mínimo.
Vale ressaltar que essas mudanças se aplicam apenas aos benefícios concedidos após a reforma. Para quem já recebia dois benefícios antes de novembro de 2019, o pagamento permanece inalterado.
Possibilidade de Acumular no Mesmo Regime
No entanto, no caso das aposentadorias concedidas pelo INSS, a regra é diferente. Geralmente, não é permitido acumular duas aposentadorias no mesmo regime previdenciário. Por exemplo, não é possível se aposentar por tempo de contribuição e posteriormente solicitar a aposentadoria por idade.
Benefícios do INSS que Podem ser Acumulados
Alguns benefícios do INSS podem ser acumulados, tais como:
Auxílio por incapacidade temporária;
Auxílio-Acidente;
Benefícios concedidos ou reativados por decisão judicial;
Diferença entre auxílio por incapacidade temporária comum ou decorrente de acidente de trabalho;
Perícia de Revisão.
Aposentadoria e Pensão por Morte
Sim, é possível acumular aposentadoria e pensão por morte ao mesmo tempo. No entanto, o beneficiário não receberá integralmente o valor de ambos benefícios, sendo realizado um cálculo para manter o valor integral do benefício mais alto e um percentual do outro.
A compreensão das regras de acumulação de benefícios previdenciários é essencial para garantir uma aposentadoria tranquila e segura. Em caso de dúvidas, é recomendável buscar orientação junto ao INSS ou a um profissional especializado em direito previdenciário.
