Saiba como cadastrar ou renovar seu representante no INSS
Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que enfrentam dificuldades de locomoção ou estão impossibilitados de se dirigir a um cartório têm uma alternativa simples e prática para cadastrar ou renovar seu representante legal. O processo pode ser realizado de forma online, através do site ou aplicativo Meu INSS, dispensando a necessidade de comparecer pessoalmente a uma agência da Previdência.
Para aqueles que precisam de assistência, a central telefônica 135 está disponível para fornecer orientações, com atendimento de 7h às 22h.
O cadastramento de um procurador é admitido em diversos casos, como ausência por motivo de viagem, doença contagiosa, incapacidade de locomoção ou autorização do segurado para receber o pagamento. No último caso, o representante legal pode realizar transações bancárias e até mesmo retirar o cartão do benefício no banco, quando necessário.
Importante ressaltar que se o segurado receber mais de um benefício, o cadastramento do procurador deve ser feito para todos os créditos registrados.
É fundamental esclarecer que o INSS não exige que o segurado com dificuldade de locomoção se desloque até uma agência bancária ou cartório para realizar a prova de vida e retirar o cartão do benefício. Desde o início deste ano, o recadastramento anual é realizado por meio do cruzamento de informações do segurado com outras bases do governo.
No entanto, mesmo não sendo obrigatória, a prova de vida pode ser realizada da forma tradicional, seja em uma agência bancária ou através do aplicativo ou site Meu INSS. O beneficiário pode ligar para a central 135 para verificar a data da última confirmação de vida realizada.
Como solicitar o serviço:
- Acesse o Meu INSS;
- Clique em “Novo Pedido”;
- Digite “Atualizar Procurador e Representante Legal”;
- Selecione o serviço/benefício desejado;
- Siga as instruções apresentadas na tela.
Documentação obrigatória:
- Documento de identificação com foto (identidade, carteira de habilitação ou trabalho) e CPF do titular do benefício;
- Procuração pública e Termo de Responsabilidade ou particular (modelo do INSS).
Em casos específicos:
- Doença contagiosa ou impossibilidade de locomoção: Atestado médico emitido há, no máximo, 30 dias da data do pedido.
- Internação: Declaração de internação em clínica ou casa de recuperação de dependentes químicos, emitida há, no máximo, 30 dias da data do pedido.
- Viagem: Declaração escrita informando a natureza da viagem e sua duração.
- Prisão: Atestado de recolhimento à prisão emitido por autoridade competente, há, no máximo, 30 dias da data do pedido.
Com essas informações, o processo de cadastramento ou renovação de procurador no INSS torna-se mais acessível e descomplicado para os beneficiários.
