Liberação do Abono Salarial PIS/Pasep 2024: benefício alcança R$ 1.412
A partir do dia 15 de fevereiro, trabalhadores nascidos em janeiro começaram a receber o abono salarial do ano-base 2024, anunciou o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Este benefício, essencial para muitos brasileiros, segue um calendário pré-definido, sem possibilidade de antecipação, organizando os pagamentos conforme o mês de nascimento do beneficiário.
Critérios para Recebimento do Abono
Para ser elegível ao abono salarial de 2024, o trabalhador deve atender a diversos critérios: estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter trabalhado remuneradamente por ao menos 30 dias em 2022 para uma pessoa jurídica, com uma remuneração média mensal de até dois salários mínimos, e ter suas informações devidamente reportadas pelo empregador através da RAIS/eSocial.
Calendário Unificado de Pagamentos
Em uma mudança significativa, o MTE unificou as datas de pagamento do abono salarial para 2024, tanto para trabalhadores da iniciativa privada (PIS) quanto para servidores públicos (Pasep). A medida visa simplificar o acesso ao benefício, estabelecendo datas de pagamento que consideram o mês de nascimento do trabalhador, estendendo-se de março a agosto, com o prazo final para saque fixado em 27 de dezembro.
Distribuição dos Recursos
A Caixa Econômica Federal é a responsável por efetuar o pagamento a 1.798.203 trabalhadores inscritos no PIS, totalizando um investimento de R$ 1.922.566.782,00. Já o Banco do Brasil (BB) administra o pagamento de 234.574 servidores públicos inscritos no Pasep, representando um valor de R$ 288.458.392,00. Os pagamentos serão realizados prioritariamente por crédito em conta para aqueles que possuem vínculos bancários com essas instituições.
Valor Variável do Benefício
O valor do abono salarial para o ano de 2024 varia entre R$ 118,00 e R$ 1.412,00, calculado com base no número de meses trabalhados no ano de 2022 e proporcional ao valor do salário mínimo vigente, que é de R$ 1.412.
Consulta ao Abono PIS/Pasep
O MTE disponibilizou, desde o início de fevereiro, a consulta aos valores, datas e locais de pagamento do abono. Trabalhadores podem acessar essas informações através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, garantindo transparência e facilidade no acompanhamento do benefício.
