Lula assina projeto de lei para novo Salário Mínimo dos motoristas de aplicativos
Em uma movimentação histórica para o setor de transporte por aplicativos, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou a assinatura de um Projeto de Lei (PL) que visa estabelecer um novo salário mínimo para motoristas de aplicativos. A medida, que ainda passará pela apreciação do Congresso Nacional, busca assegurar melhores condições de trabalho e remuneração para cerca de 1,5 milhão de motoristas em todo o Brasil.
Detalhes do Novo Salário Mínimo
O Projeto de Lei propõe uma remuneração baseada em uma hora trabalhada no valor de R$ 32,10, estipulando um salário mínimo mensal de R$ 1.412 para os motoristas. Essa remuneração inclui tanto a retribuição pelo serviço prestado quanto o ressarcimento dos custos operacionais, como manutenção do veículo e combustível.
Direitos Previdenciários Fortalecidos
Com a aprovação deste PL, os motoristas de aplicativos serão classificados como contribuintes individuais do INSS, tendo direito a uma série de benefícios previdenciários, incluindo aposentadoria, salário-maternidade, pensão por morte, auxílio-doença, e auxílio-acidente. Isso representa um avanço significativo na proteção social desses profissionais.
Proteção Contra Desligamentos Arbitrários
O texto do PL também estabelece que os motoristas só poderão ser desvinculados das plataformas em casos de fraude ou mau uso do serviço, garantindo o direito de defesa antes de qualquer decisão unilateral das empresas.
Iniciativas de Suporte aos Motoristas
Além do ajuste salarial, o projeto contempla a criação de linhas de crédito especiais para que os motoristas possam investir em veículos novos, melhorando a qualidade do serviço prestado e a satisfação dos usuários.
Expectativa de Votação e Posicionamento das Empresas
Após a cerimônia de assinatura, o PL segue para análise do Congresso Nacional, onde espera-se um debate intenso sobre as novas regulamentações. Paralelamente, empresas de aplicativos, como a Uber, buscam no Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de julgamentos que discutem o reconhecimento do vínculo empregatício, alegando incompatibilidade com seu modelo de operação.
A assinatura desse Projeto de Lei pelo presidente Lula marca um momento decisivo para o futuro dos motoristas de aplicativos no Brasil, prometendo transformar significativamente as condições de trabalho e remuneração desses profissionais.
