INSS: justiça libera pagamento de R$ 2,17 bilhões em atrasados para aposentados e pensionistas
Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ingressaram com ações na Justiça receberão um montante total de R$ 2,17 bilhões em atrasados neste mês. Essa decisão foi anunciada pelo Conselho da Justiça Federal (CFJ) e contempla diversos processos de revisão de benefícios previdenciários e assistenciais.
O valor abrange um total de 101,68 mil processos, que envolvem revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, beneficiando mais de 132 mil segurados do INSS.
No total, foram destinados R$ 2,56 bilhões aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) para quitar ações referentes a 175,5 mil processos, que abrangem 218.261 beneficiários. A maior parte desses recursos, cerca de R$ 2,17 bilhões, destina-se aos segurados da Previdência.
Os pagamentos serão efetuados de acordo com o cronograma estabelecido por cada Tribunal Regional Federal. O montante refere-se às Requisições de Pequeno Valor (RPVs) referentes a novembro deste ano.
As RPVs consistem em pagamentos atrasados de até 60 salários mínimos, ou seja, até R$ 79,2 mil neste ano. Eles são destinados às ações propostas no Juizado Especial Federal. Os valores que ultrapassam esse limite são pagos por meio de precatórios.
Para que o beneficiário receba o pagamento, o processo deve ter sido concluído, sem possibilidade de recursos do INSS, e a Justiça deve ter autorizado a ordem de pagamento. Esse é o caso dos 101,68 mil processos que tiveram o pagamento liberado pelo CFJ neste mês.
Os beneficiários que entraram com ações contra o INSS e desejam saber se estão entre os pagamentos autorizados devem consultar o advogado responsável pela ação ou acessar o portal do Tribunal Regional Federal responsável, onde encontrarão a data de emissão da ordem de pagamento.
Confira abaixo o valor destinado a cada região da Justiça Federal:
- TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP): R$ 1,15 bilhão
- TRF da 2ª Região (RJ e ES): R$ 197,33 milhões
- TRF da 3ª Região (SP e MS): R$ 358,76 milhões
- TRF da 4ª Região (RS, PR e SC): R$ 485,01 milhões
- TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB): R$ 369,62 milhões
Essa medida representa um alívio financeiro para milhares de aposentados e pensionistas que aguardavam o desfecho de suas ações na Justiça.
