Me aposentei, posso continuar trabalhando mesmo com o INSS?
Me aposentei, posso continuar trabalhando mesmo com o INSS? Se você obteve sua aposentadoria pelo INSS, desde que seu benefício não seja a aposentadoria por invalidez, sim, você pode continuar trabalhando mesmo após se aposentar!
Não existe uma idade máxima para trabalhar e muitas pessoas optam por continuar exercendo suas atividades profissionais mesmo depois de se aposentarem.
Além disso, o trabalho pode proporcionar uma fonte de renda complementar, o que pode ser especialmente útil caso a aposentadoria não seja suficiente para cobrir todas as suas despesas.
No entanto, é importante lembrar: se o tipo de aposentadoria é especial, ou seja, se você trabalha exposto à insalubridade, periculosidade ou penosidade, terá que mudar de função para continuar trabalhando e recebendo a aposentadoria especial. Ou seja, aquele segurado que recebe aposentadoria especial pode continuar trabalhando somente em atividade comuns que não possuem insalubridade.
Por isso, é importante programar essa transição pois a partir do momento em que recebe a primeira parcela da aposentadoria especial, o segurado poderá continuar por apenas 3 meses nas funções insalubres, sob pena de perder o direito à aposentadoria especial. Caso não haja opção de outra função sem contato com insalubridade, resta apenas a rescisão contratual.
Em outras palavras, existem três tipos de restrições a continuidade do trabalho quando o segurado receber as seguintes aposentadorias: Aposentadoria Especial, Aposentadoria Por Invalidez e Servidores Públicos.
Aposentadoria Especial
A Aposentadoria Especial é devida quando o segurado trabalhar por mais de 25 anos na insalubridade, em contato com agentes químicos, físicos ou biológicos, periculosidade ou penosidade.
Assim, se o trabalhador obteve a aposentadoria especial não poderá continuar trabalhando com os agentes insalubres. Isso é especialmente relevante para profissões como médico, médico veterinário, dentista, dentre outras, em que o trabalho com os agentes nocivos é intrínseco ao próprio desempenho da profissão. Por esta, razão é preciso refletir antes de escolher o tipo de aposentadoria, sob pena de não conseguir mais continuar praticando seu ofício.
Aposentadoria Por Invalidez
O Segurado recebe este benefício quando a perícia médica concluir que está totalmente incapaz ao trabalho devido a doença. Muitas pessoas acreditam que essa aposentadoria é definitiva porém ela pode ser revista de tempos em tempos pelo próprio INSS que pode convocar os aposentados por invalidez para perícias médicas a fim de verificar se ainda estão incapazes ao trabalho ou por iniciativa do segurado, caso este recupere sua saúde para voltar a trabalhar em qualquer atividade que lhe garanta o sustento.
Assim, caso o segurado recupere sua capacidade laborativa poderá requerer seu retorno à atividade, passando por uma perícia no INSS que conclua que ele está apto ao retorno. Neste caso, aquele período em que esteve afastado pela aposentadoria irá contar como tempo de contribuição para recebimento de outro benefício futuro de aposentadoria.
No entanto, o Segurado jamais poderá receber a aposentadoria por invalidez e trabalhar em qualquer outro tipo de atividade, eis que se parte do pressuposto que a incapacidade e total para qualquer atividade laborativa.
Contribuições Previdenciárias por Aposentados
Muito bem! Agora que você já sabe que pode continuar trabalhando após sua aposentadoria, guardadas as devidas ressalvas já explanadas nos tópicos anteriores, deve estar se perguntando se, mesmo aposentado, deverá continuar contribuindo ao INSS.
E a resposta é sim!
A contribuição previdenciária tem um caráter de tributo pois se houver o trabalho deverá verter contribuições ao INSS, tanto para aquele que trabalha como empregado ou como autônomo.
É possível aproveitar as contribuições após a aposentadoria para revisão no benefício?
A resposta é não.
Mesmo sendo obrigatória a contribuição previdenciária do segurado que trabalha após aposentado, estas não serão aproveitadas para inserir no período básico de cálculo da aposentadoria. Essa tese, conhecida como desaposentação foi refutada pelo STF em tema de repercussão geral.
Conclusão
Por esta razão, o estudo prévio de todos os impactos da aposentadoria deve ser previamente ponderado pelo segurado.
A decisão de continuar trabalhando após a aposentadoria depende das suas necessidades e objetivos financeiros, podendo ser uma opção viável para muitos aposentados.
Parceiro: Tatiana Vermond Advocacia
