Projeto de lei propõe saque do FGTS para trabalhadores com 60 anos de idade
Um projeto de lei em discussão no Senado Federal, o PL 5.518/2019, de autoria da senadora licenciada Rose de Freitas (Podemos-ES), poderá trazer uma novidade importante para os trabalhadores brasileiros. A proposta está agendada para ser debatida e votada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e visa permitir que aqueles que alcançarem a idade de 60 anos tenham o direito de sacar o saldo de sua conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Atualmente, a legislação do FGTS (Lei 8.036, de 1990) contempla diversas situações para o saque dos recursos da conta, como dispensa sem justa causa, aposentadoria pela Previdência Social e saque-aniversário, entre outras. Entretanto, a possibilidade de saque aos 60 anos não está prevista.
Rose de Freitas argumenta que a lei atual estabelece o saque somente aos 70 anos, enquanto o Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 2003) prevê tal condição para indivíduos a partir dos 60 anos. A proposta de alteração nas normas do FGTS busca alinhar essa diferença e adequar a legislação às políticas voltadas para a população idosa.
A senadora enfatiza que o FGTS pertence exclusivamente ao trabalhador e que, ao chegar à terceira idade, é comum a necessidade de recursos adicionais para lidar com novas demandas e cuidados, muitas vezes não supridos pelo poder público. Permitir o uso do FGTS nesse momento visa oferecer ao trabalhador maior autonomia e apoio financeiro.
O relator do projeto, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), expressou apoio à proposta, considerando-a meritória e justa. Ele ressalta que o impacto no fundo será mínimo, pois a movimentação decorrente da idade máxima de saque tende a ser reduzida.
Após a votação na CAS, o projeto seguirá para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Além disso, serão discutidos na mesma sessão requerimentos para audiências públicas, incluindo debates sobre projetos relacionados ao FGTS e outros temas, como regulamentação de profissões e programas de certificação.
