Como devo cobrar a pensão alimentícia atrasada?
O atraso no pagamento da pensão alimentícia pode acarretar sérias consequências legais, inclusive a prisão civil, sendo esta a única modalidade de prisão admitida por questões de inadimplência. No entanto, a prisão serve apenas como medida coercitiva para forçar o pagamento, não extinguindo a dívida.
Quando surge o atraso no pagamento mensal da pensão alimentícia, seja por problemas financeiros ou outras razões, surgem dúvidas sobre as possíveis consequências legais. Este artigo visa esclarecer essas questões e orientar sobre os passos a serem seguidos para cobrar uma pensão atrasada.
O que acontece em caso de atraso na pensão alimentícia?
Se você, como responsável pelo pagamento da pensão, atrasar o depósito, a mãe ou o responsável pelas crianças podem acionar a justiça para cobrar a dívida. Nesse caso, você será intimado a efetuar o pagamento ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, bem como comprovar que a pensão foi paga.
A lei estabelece um prazo de três dias para você responder à intimação, período no qual deve regularizar o pagamento, quitar a dívida ou justificar o atraso. Se o pagamento for efetuado dentro desse prazo, o processo será extinto. No entanto, se você justificar a falta de pagamento, sua explicação poderá ser considerada pela justiça, mas o processo poderá prosseguir com medidas como a penhora de bens.
Posso ser preso por atrasar a pensão alimentícia?
Sim, a partir do primeiro pagamento em atraso, pode ser expedido um mandado de prisão. Para isso, basta que você não efetue o pagamento quando citado ou não apresente justificativa para o atraso.
Após o prazo de três dias concedido pela justiça, se a dívida não for quitada, o juiz poderá decretar sua prisão civil, além de possíveis medidas como a penhora de bens e protesto.
É importante ressaltar que a prisão civil tem o objetivo de cobrar o valor correspondente aos três últimos meses de inadimplência.
O que fazer quando a pensão alimentícia está atrasada?
Quando a pensão alimentícia está atrasada, é necessário tomar medidas para garantir o cumprimento da obrigação. Aqui estão os passos a serem seguidos:
- Tentar resolver amigavelmente, comunicando-se com o devedor e buscando uma solução para o atraso.
- Enviar uma notificação formal ao devedor, lembrando-o de suas obrigações e das consequências do não pagamento.
- Se o atraso persistir, ingressar com uma ação de execução de alimentos no Judiciário para cobrar os valores devidos.
- Durante o processo de execução, solicitar a penhora de bens do devedor para garantir o pagamento da dívida.
Por quanto tempo é permitido o atraso na pensão alimentícia?
Assim que o pagamento não é efetuado na data acordada, o beneficiário pode tomar medidas legais. Portanto, é importante agir rapidamente para garantir o cumprimento da obrigação.
Outras consequências possíveis
Além da prisão civil, o devedor pode ter seus bens penhorados e seu nome incluído em serviços de proteção ao crédito caso a dívida não seja quitada. Portanto, se você está enfrentando dificuldades para pagar a pensão alimentícia, é recomendável procurar a orientação de um advogado especializado.
É obrigatório pagar a pensão mesmo estando desempregado?
Sim, estar desempregado não é uma justificativa para deixar de pagar a pensão alimentícia. Mesmo sem emprego, você é obrigado a continuar pagando o valor estabelecido pela justiça até conseguir uma decisão judicial que suspenda ou altere o pagamento.
Posso pagar a pensão de forma parcelada?
Geralmente, a lei estabelece valores e datas específicas para o pagamento da pensão alimentícia, visando atender às necessidades do beneficiário. No entanto, em alguns casos e mediante acordo entre as partes, é possível pagar a pensão de forma parcelada, desde que isso seja formalizado judicialmente para garantir a legalidade e evitar conflitos futuros.
