Direito e novos benefícios a idosos com +60 anos de idade
A política pública voltada aos direitos dos idosos no Brasil assegura benefícios significativos, especialmente para aqueles com mais de 60 anos, que agora têm mais um motivo para comemorar. Graças ao Estatuto do Idoso, este grupo etário é elegível para usufruir de dois assentos gratuitos em viagens de ônibus por trechos interestaduais, proporcionando uma economia considerável e mais inclusão social para os idosos, especialmente os de baixa renda.
Gratuidade em Viagens Interestaduais de Ônibus
O Estatuto do Idoso, uma legislação que protege os direitos dos idosos no Brasil, estabelece que as pessoas com mais de 60 anos têm direito a viajar sem custos em ônibus que percorrem trechos de um estado a outro. Esse direito é assegurado pelo artigo 40 da lei, que determina a reserva de dois assentos gratuitos por viagem para idosos, os quais devem ser solicitados com, pelo menos, uma hora de antecedência ao horário de partida do ônibus.
Os idosos podem economizar mais de R$ 443 ao aproveitar esse direito, uma vez que a gratuidade se aplica tanto a linhas de ônibus públicas quanto a serviços oferecidos por empresas privadas.
Regulamentação para Acesso aos Assentos Gratuitos:
As companhias de transporte reservam dois assentos gratuitos por viagem para idosos com mais de 60 anos.
Os bilhetes gratuitos devem ser retirados no guichê da companhia de transporte.
É possível solicitar, simultaneamente, a passagem de ida e volta, assegurando o benefício para o percurso completo.
Caso os assentos gratuitos já estejam ocupados, o idoso tem o direito de adquirir a passagem com 50% de desconto.
Para ter acesso à gratuidade, os idosos devem atender a certos critérios de elegibilidade, visando garantir que o benefício atenda primordialmente àqueles em situação de vulnerabilidade financeira:
Possuir a Carteira do Idoso, que comprova a idade superior a 60 anos e a inscrição no Cadastro Único.
Ter renda familiar mensal de no máximo dois salários mínimos.
A garantia de viagens gratuitas para idosos reforça o compromisso do poder público com a inclusão social e o respeito aos direitos dessa parcela da população. Além de promover a economia individual, essa medida possibilita maior mobilidade e acesso a diversas regiões do país, enriquecendo a vida dos idosos com mais experiências e interações sociais.
