Quais trabalhadores podem receber os valores liberados pelo FGTS
A Revisão do FGTS é o assunto que está dominando as conversas em 2023, com muitas pessoas buscando entender seus direitos, quem tem acesso, e quais os valores envolvidos. Neste guia completo, vamos desvendar todos esses mistérios de forma simples e direta.
1. O que é o FGTS?
O FGTS, ou Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, é um direito de todos os trabalhadores no Brasil. Ele funciona como uma espécie de poupança, onde o empregador deposita mensalmente uma porcentagem do salário do trabalhador em uma conta vinculada. Esse fundo é utilizado em situações como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria, entre outras.
2. Quem tem direito ao FGTS?
Todos os trabalhadores com Carteira de Trabalho assinada têm direito ao FGTS, incluindo trabalhadores rurais, temporários, domésticos, entre outros.
3. Quando posso sacar os valores do FGTS?
Os valores do FGTS podem ser sacados em diversas situações, como demissão sem justa causa, aposentadoria, término do contrato de trabalho, compra da casa própria, entre outros.
4. Qual o valor do FGTS?
O valor depositado no FGTS corresponde a uma porcentagem do salário do trabalhador, geralmente 8% para trabalhadores com carteira assinada. Esse valor é depositado mensalmente pelo empregador e não é descontado diretamente do salário do trabalhador.
5. O que é a Revisão do FGTS?
A Revisão do FGTS é uma tese que busca corrigir a forma como os valores do fundo são atualizados. Desde 1999, a correção monetária do FGTS é feita pela Taxa Referencial (TR), que não tem acompanhado a inflação, resultando em perda de poder de compra para os trabalhadores.
6. Quem tem direito à Revisão do FGTS?
Todos os trabalhadores que possuem valores no FGTS a partir de janeiro de 1999 podem ter direito à Revisão. Isso inclui trabalhadores com carteira assinada, independentemente de terem sacado os valores do fundo anteriormente.
7. Quanto a pessoa pode receber?
O valor que cada pessoa pode receber na Revisão do FGTS depende dos valores acumulados em sua conta desde 1999. Os cálculos podem variar de acordo com o tempo de trabalho e o salário recebido pelo trabalhador.
8. Revisão do FGTS e o STF
A Revisão do FGTS está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda não decidiu sobre o assunto. A decisão do STF pode impactar milhões de trabalhadores e definir os critérios para a correção dos valores do fundo.
9. Até quando posso entrar com o pedido de revisão?
O prazo para entrar com o pedido de revisão do FGTS ainda não foi definido pelo STF. É importante ficar atento às notícias e consultar um advogado especializado para saber os próximos passos.
10. Preciso de um advogado para ajuizar a revisão do FGTS?
A presença de um advogado especializado é recomendada para garantir que todos os documentos necessários sejam apresentados corretamente e que os direitos do trabalhador sejam protegidos.
Com essas informações, você está pronto para entender e buscar seus direitos na Revisão do FGTS
