Como solicitar o benefício de prestação continuada (BPC) pelo INSS
Muitas pessoas desconhecem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), uma assistência do INSS destinada a indivíduos de baixa renda que nunca contribuíram para a Previdência Social. Vamos explorar este benefício em detalhes, incluindo o passo a passo para solicitar o BPC.
O que é o Benefício de Prestação Continuada?
O BPC é um programa do governo gerenciado pelo INSS que oferece uma renda mensal para idosos e pessoas com deficiência que vivem em situação de vulnerabilidade social. Uma característica importante é que não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito a esse benefício.
Diferenças entre aposentadoria e BPC
Enquanto a aposentadoria depende de contribuições previdenciárias, o BPC é uma assistência social que não requer contribuições anteriores.
Como funciona o BPC?
O BPC funciona como um suporte financeiro para garantir dignidade e apoio a pessoas em situação de necessidade. Ele assegura o pagamento de um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência e idosos que não possuem meios para prover sua própria subsistência ou que não recebem suporte suficiente de suas famílias.
Condições para ser beneficiário do BPC
Para se tornar beneficiário do BPC, é preciso atender aos seguintes critérios:
Para idosos: ter 65 anos ou mais e renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa. Para pessoas com deficiência: comprovar a deficiência e ter renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa. Como solicitar o BPC: Passo a passo
Inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com atualização há menos de 2 anos.
Organizar a documentação necessária, incluindo documentos de identificação, comprovantes de residência e renda, e laudo médico (para pessoas com deficiência).
Iniciar o pedido pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou pelo telefone 135.
Agendar a perícia médica e social, se exigido.
Passar pela avaliação social e, no caso de pessoas com deficiência, pela perícia médica.
Aguardar o resultado do pedido.
Acompanhamento do pedido de BPC
Você pode acompanhar o andamento do seu pedido pelo site ou aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.
Dicas para aumentar as chances de concessão do BPC
Consultar um advogado especializado em BPC pode ser útil para entender seus direitos, organizar a documentação necessária e recorrer de decisões desfavoráveis. Com os procedimentos corretos, o BPC pode ser uma importante fonte de amparo para quem mais precisa.
Comparação do BPC e Loas no INSS
Comparação do BPC e Loas no INSS Idosos e pessoas com deficiência, ainda que nunca tenham contribuído para a Previdência Social, podem ter direito a receber pelo menos um salário mínimo, desde que comprovem também a necessidade do auxílio. Muito se fala sobre LOAS e BPC, siglas que tratam sobre o benefício. Mas, afinal, há diferença entre elas?
Não tem diferença. O BPC – Benefício de Prestação Continuada – é uma prestação mensal no valor de um salário mínimo, sem acesso ao abono anual (décimo terceiro) prevista na LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social. LOAS é a lei que prevê o pagamento do BPC.
QUANDO O IDOSO TEM ACESSO AO BENEFÍCIO?
Ao completar 65 anos de idade, homem ou mulher, mas depende de solicitação no INSS. Apesar de ser um benefício assistencial, o INSS é responsável pela análise do requerimento.
E PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, EXISTE IDADE MÍNIMA?
Não. Quem possui uma incapacidade duradoura, de natureza física, mental, sensorial ou intelectual, desde que o impeça de exercer atividade profissional, pode ter direito ao benefício.
QUANDO A FAMÍLIA É CONSIDERADA DE BAIXA RENDA PARA TER DIREITO AO BENEFÍCIO BPC?
A avaliação é feita por meio de um assistente social. Por isso, é necessário que o interessado leve ao INSS, no dia do protocolo do pedido, um estudo social feito por um assistente social.
COMO CONSEGUIR UM ESTUDO SOCIAL?
Basta procurar um assistente social no CRAS, que é o Centro de Referência de Assistência Social. Toda cidade tem pelo menos um CRAS. Clique para encontrar o CRAS mais próximo.
A família deve estar inscrita e atualizada no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico – antes da apresentação de requerimento à unidade do INSS.
O INSS PODE CANCELAR O BENEFÍCIO? COMO SE PROTEGER?
Pode, desde que as condições que deram origem ao benefício sejam alteradas. Como a idade não pode ser alterada, o que pode gerar dificuldade para o cidadão é a incapacidade ou a renda familiar. Por isso o beneficiário incapaz deve manter o laudo médico atualizado e ficar atento para o requisito da renda familiar.
O QUE O BENEFICIÁRIO PODE FAZER QUANDO NÃO CONCORDAR COM A DECISÃO DO INSS?
Existem vários recursos a serem feitos no próprio INSS, mas se o interessado não conseguir resolver direto no INSS, poderá recorrer na Justiça, com ou sem advogado.
