Entenda a variação na duração da Pensão por Morte do INSS para viúvas(os)
A pensão por morte, benefício essencial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), assegura suporte financeiro aos dependentes de um trabalhador que veio a falecer, incluindo cônjuge ou companheiro(a). A duração deste benefício, no entanto, varia significativamente em função de vários fatores, entre os quais a idade do beneficiário à época do óbito é determinante.
O período durante o qual a pensão por morte será concedida depende de uma série de critérios estabelecidos pelo INSS, visando equilibrar a proteção aos dependentes com a sustentabilidade do sistema previdenciário.
- Tempo de Contribuição do Falecido: Caso o segurado tenha realizado menos de 18 contribuições mensais ao INSS antes de falecer, a pensão será paga por um período de quatro meses.
- Duração do Casamento ou União Estável: Se o falecimento ocorreu enquanto o casamento ou a união estável tinha menos de dois anos de duração, a pensão também se limita a quatro meses.
- Idade do Beneficiário no Momento do Óbito: Para situações em que o segurado contribuiu por mais de 18 meses e estava casado ou em união estável por mais de dois anos, a idade do cônjuge ou companheiro(a) no momento do falecimento influencia diretamente na extensão do benefício.
Tabela de Duração Baseada na Idade
A duração da pensão por morte para cônjuges ou companheiros(as) é estabelecida conforme abaixo:
- Até 21 anos: 3 anos de duração
- Entre 21 e 26 anos: 6 anos
- Entre 27 e 29 anos: 10 anos
- Entre 30 e 40 anos: 15 anos
- Entre 41 e 44 anos: 20 anos
- 45 anos ou mais: Vitalícia
Independente dos demais critérios, é fundamental que o falecido possuísse a qualidade de segurado na data do óbito, condição que exige a comprovação de vínculo ativo com a Previdência Social, seja por meio de contribuições em curso, aposentadoria ou período de graça.
A política de concessão da pensão por morte do INSS reflete o compromisso do sistema previdenciário em prover assistência aos dependentes de seus segurados, ao mesmo tempo em que impõe regras para sua sustentabilidade. A variabilidade na duração do benefício, fundamentada principalmente na idade do beneficiário, sublinha a importância de uma compreensão aprofundada das normativas previdenciárias para a adequada preparação e planejamento familiar.
