Profissionais podem usar os valores do FGTS para ter a casa própria
Muitos trabalhadores têm direito ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), mas entender como utilizá-lo pode ser crucial. Vamos explicar o que é o FGTS, como funciona e em que situações é possível sacar o dinheiro, com foco especial na aquisição de imóveis pela Caixa Econômica Federal.
O que é o FGTS e Como Funciona?
O FGTS é um fundo criado pelo governo federal para constituir uma reserva financeira para o trabalhador. Os depósitos mensais são feitos pela empresa, correspondendo a 8% do total bruto das verbas salariais, exceto nos contratos de aprendizagem, nos quais é reduzido para 2%.
Quando é Possível Sacar o FGTS?
O FGTS pode ser sacado em diversas situações, como aposentadoria, compra da casa própria, ajuda para pagamento de imóveis adquiridos por consórcio ou financiamento, demissão sem justa causa, rescisão por acordo, entre outros casos previstos em lei.
Como Sacar o FGTS?
A Caixa Econômica Federal agora permite a transferência dos recursos do FGTS para outras contas bancárias por meio do aplicativo FGTS, disponível para dispositivos iOS e Android. O valor é depositado em até cinco dias úteis, variando o modo de saque conforme o valor a ser retirado.
Quem Tem Direito ao FGTS?
Diversas categorias de trabalhadores têm direito ao FGTS, incluindo aqueles regidos pela CLT, trabalhadores rurais, intermitentes, temporários, avulsos, entre outros.
Como Consultar o Saldo do FGTS?
O saldo do FGTS pode ser consultado por meio do site da Caixa, pelo aplicativo do FGTS ou por SMS e email. É necessário realizar um cadastro e criar uma senha para acessar as informações.
O que Fazer em Caso de Demissão Negociada?
Com a reforma trabalhista, foi criada a possibilidade de demissão por comum acordo entre empregado e empregador. Nesse caso, o trabalhador perde o direito ao seguro-desemprego e recebe apenas metade da multa do FGTS.
Como o Empregador Paga o FGTS?
As empresas utilizam o aplicativo Sefip da Caixa para recolher mensalmente os valores do FGTS. O empregador preenche os dados do trabalhador e envia as informações pela internet, emitindo a guia de recolhimento do FGTS para pagamento em uma agência da Caixa.
Diferença entre Contas Ativas e Inativas do FGTS
Cada emprego com carteira assinada corresponde a uma conta de FGTS diferente. A conta ativa é aquela relacionada ao emprego atual, enquanto as contas inativas são referentes a empregos anteriores.
Entender como utilizar o FGTS é essencial para garantir seus direitos como trabalhador. A Caixa Econômica Federal oferece diversas opções e condições para facilitar o acesso a esses recursos, especialmente na aquisição de imóveis.
Modalidades para Saque do FGTS para trabalhadores
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), criado em setembro de 1966, é um direito essencial dos trabalhadores, sendo alimentado por 8% do valor do salário de cada indivíduo. Mensalmente, esse montante é depositado em uma conta poupança vinculada ao contrato de trabalho, e os trabalhadores têm acesso a esses recursos em várias situações. No entanto, é crucial entender as condições específicas para cada tipo de saque.
Saque Rescisão:
Autorizado em demissões sem justa causa.
Permite o resgate integral do valor disponível no FGTS.
Saque Aniversário:
Disponibilizado no mês de aniversário do trabalhador, anualmente.
Permite o saque de parte do saldo disponível no FGTS.
Impede o recebimento do saque rescisão em casos de demissão sem justa causa, para os trabalhadores que optaram por essa modalidade. Nesse caso, terão direito apenas à multa rescisória de 40% do valor disponível no FGTS.
Saque por Aposentadoria:
Aposentados têm acesso aos saldos de suas contas ativas (contratos em vigor) e inativas (contratos antigos) do FGTS, sob certas condições.
Se permanecerem no mesmo emprego após a aposentadoria, podem realizar saques mensais dos valores do FGTS.
Se optarem por trabalhar em outra empresa, só terão acesso integral ao FGTS em caso de demissão sem justa causa.
Saque por Doença Grave:
Permite solicitar o saque dos saldos no FGTS para auxiliar no tratamento de doenças graves, como câncer, HIV, doenças terminais, entre outras reconhecidas pelo governo.
Essas modalidades oferecem aos trabalhadores diferentes maneiras de acessar o dinheiro depositado no FGTS, levando em consideração situações específicas da vida profissional e pessoal. É fundamental que os trabalhadores estejam cientes das condições e opções disponíveis para garantir o uso adequado desse recurso financeiro crucial.
