Com nova lei do FGTS, desempregados poderão sacar 100% do saldo
Uma recente mudança legislativa promovida pelo Governo Federal traz novas perspectivas para milhões de brasileiros. A nova lei permite o saque integral do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Anteriormente, os saques eram limitados, dificultando o acesso total aos recursos acumulados em situações de desemprego.
Impacto da Nova Lei
Estima-se que cerca de 7,2 milhões de desempregados sejam diretamente beneficiados com a medida. O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destaca a proposta como um avanço significativo, mencionando também a discussão sobre a possível extinção do saque-aniversário. Essa modalidade, que permite retiradas anuais parciais do FGTS, poderia ser revogada para simplificar e ampliar o acesso aos recursos.
Consulta e Saque do FGTS
Os interessados em verificar seus saldos retidos no FGTS podem fazê-lo facilmente através do aplicativo FGTS da Caixa Econômica Federal. O aplicativo permite o cadastro e a consulta rápida do saldo disponível, além da opção de saque diretamente pelo app ou presencialmente nas agências da Caixa.
Esta nova legislação representa um alívio financeiro importante para muitos brasileiros, especialmente em um momento de recuperação econômica. Permitindo o saque integral do FGTS, o governo espera proporcionar aos trabalhadores desempregados uma melhor chance de reorganizar suas finanças e planejar o futuro com mais segurança.
O que é o FGTS
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.
No início de cada mês, os empregadores depositam em contas abertas na Caixa, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário.
O FGTS é constituído pelo total desses depósitos mensais e os valores pertencem aos empregados que, em algumas situações, podem dispor do total depositado em seus nomes.
QUEM TEM DIREITO AO FGTS
Todos os trabalhadores regidos pela CLT que firmaram contrato de trabalho a partir de 05/10/1988. Antes dessa data, a opção pelo FGTS era facultativa. Também têm direito ao FGTS os trabalhadores rurais, os temporários, os intermitentes, os avulsos, os safreiros (operários rurais, que trabalham apenas no período de colheita) e os atletas profissionais (jogadores de futebol, vôlei, etc.). O diretor não-empregado poderá ser equiparado aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS. Foi facultado ao empregador doméstico recolher ou não o FGTS referente ao seu empregado até 30/09/2015, a partir de 01/10/2015 o recolhimento passou a ser obrigatório. A opção pelo recolhimento, quando facultado (antes de 01/10/2015), estabelece a sua obrigatoriedade enquanto durar o vínculo empregatício. O FGTS não é descontado do salário, é obrigação do empregador.
