Novidade no pagamento do PIS/Pasep para novos saques A partir deste ano, beneficiários do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) têm uma nova facilidade: o pagamento do abono salarial de até R$1.100,00 ou mais pode ser realizado diretamente via PIX, através da plataforma Caixa Tem. A iniciativa busca agilizar e simplificar o acesso ao benefício para milhões de trabalhadores brasileiros, tanto do setor privado quanto servidores públicos.
Os pagamentos do ciclo 2024, referentes ao ano-base 2022, iniciaram em 15 de fevereiro, seguindo um cronograma estabelecido que se estende até 15 de agosto. Estima-se que cerca de 24,5 milhões de trabalhadores sejam beneficiados este ano, com um total de investimentos chegando a R$ 23,9 bilhões.
Quem Pode Receber?
Para se qualificar ao abono do PIS/Pasep 2024, é necessário:
- Ter recebido em média até dois salários mínimos por mês em 2022;
- Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias em 2022;
- Ter os dados corretamente reportados pelo empregador ao governo.
Os trabalhadores podem verificar a disponibilidade do benefício a partir de 5 de fevereiro de 2024, através do portal gov.br ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital. O valor do abono varia conforme o número de meses trabalhados em 2022, com cada mês trabalhado acrescentando R$ 117,67 ao montante final.
Cadastro no PIS: Procedimento
Para quem deseja conferir a elegibilidade ou se cadastrar para receber o PIS, o processo é simples:
- Confirme se você atende aos requisitos de elegibilidade;
- Acesse o portal gov.br ou instale o aplicativo Carteira de Trabalho Digital;
- Complete o cadastro com suas informações pessoais;
- Utilize as ferramentas disponíveis na plataforma para verificar sua elegibilidade;
- Mantenha-se informado sobre o calendário de pagamentos oficial;
- Em caso de dúvidas, utilize os canais de suporte disponibilizados.
Esta novidade de pagamento via PIX pelo Caixa Tem representa um avanço significativo na forma como os trabalhadores acessam seus benefícios, promovendo maior eficiência e comodidade. Ao garantir o recebimento do abono salarial, os beneficiários encontram um importante suporte financeiro, além de contribuir para a movimentação da economia brasileira.
Veja abaixo como solicitar o saque do abono salarial PIS/Pasep de 2020 em 2023.
É possível solicitar o pagamento presencialmente, por telefone, por aplicativo ou por e-mail.
PRESENCIALMENTE
Quem optar pela opção presencial deve ir a uma das unidades do Ministério do Trabalho e Previdência e pedir a abertura de recurso administrativo para reenvio do valor do abono salarial. No caso de vinculados ao PIS, o dinheiro será encaminhado à Caixa Econômica Federal. Para quem é cadastrado no Pasep, o pagamento é feito via Banco do Brasil.
É possível realizar a abertura do recurso administrativo em diferentes postos da rede de atendimento do MTE, como Superintendências Regionais de Trabalho e Emprego (SRTE), Gerências Regionais do Trabalho e Emprego (GRTE), agências regionais, agências do Sistema Nacional do Emprego (Sine) e em unidades móveis do trabalhador (UMT).
No site do MTE é possível consultar os endereços de todos os postos de atendimento presencial em todas as unidades federativas.
TELEFONE
Para solicitar o pagamento do abono salarial referente a 2020 no ano de 2023 pelo telefone, basta ligar na Central Alô Trabalhador, pelo número 158. A central opera das 7h e às 19h e a ligação é gratuita a partir de qualquer telefone fixo, mas chamadas pelo celular são cobradas. O serviço pode ser realizado de maneira eletrônica ou por um atendente.
APLICATIVO
A solicitação por aplicativo é realizada pela Carteira de Trabalho Digital, disponível para celulares nas lojas de sistemas Android e iOS. O Ministério do Trabalho e Previdência Social recomenda que o programa esteja atualizado nos dispositivos. Pelo app, é possível verificar se o trabalhador tem direito ao benefício, o valor do abono, a data de saque e o banco para recebimento. O portal gov.br também fornece essas informações.
Para solicitar o recurso administrativo via e-mail, o trabalhador deve se atentar à sigla da unidade federativa onde mora, já que o endereço eletrônico é diferente em cada estado.
O e-mail é trabalho.uf@economia.gov. Atenção: as letras “UF” devem ser trocadas pela sigla da unidade federativa de moradia do trabalhador.