Bolsa Família com valor maior para cestas básicas; entenda
Bolsa Família com valor maior para cestas básicas; entenda O programa Bolsa Família, reconhecido por seu papel fundamental no combate à pobreza no Brasil, agora oferece um benefício adicional: a distribuição de cestas básicas. Essa iniciativa, gerenciada pelas prefeituras e governos estaduais, permite que os beneficiários adquiram alimentos de acordo com suas necessidades, utilizando cartões especiais para a compra.
A especialista Laura Alvarenga destaca que o valor do auxílio pode variar de R$ 150 a R$ 300, dependendo da região, e é determinado em grande parte pelo Cadastro Único, ferramenta essencial para o acesso aos benefícios sociais oferecidos pelo governo.
Como Acessar o Benefício da Cesta Básica?
- Visita ao CRAS: O primeiro passo é dirigir-se ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo, onde profissionais estão prontos para orientar sobre os procedimentos necessários para a obtenção da cesta básica.
- Cadastro Único: A manutenção dos dados atualizados no Cadastro Único é crucial para garantir o acesso ao benefício.
- Documentação: É necessário apresentar documentos pessoais e de comprovação de residência.
- Benefício Extra: Em alguns casos, a cesta básica é concedida como um benefício extra, com valores variáveis, sendo depositados nas contas do Caixa Tem.
Cada estado tem suas próprias diretrizes para a distribuição das cestas básicas, geralmente baseadas em critérios de renda e inscrição no CadÚnico. Famílias com renda mensal acima de um certo limite nos últimos doze meses ou que já recebem outros auxílios governamentais podem não ser elegíveis para este benefício.
Além da assistência financeira, o Bolsa Família exige que as famílias beneficiárias cumpram certos compromissos nas áreas de saúde e educação, incluindo acompanhamento pré-natal, vacinação, monitoramento nutricional das crianças e frequência escolar mínima.
O programa é composto por uma série de benefícios específicos, como o Benefício de Renda de Cidadania, Benefício Complementar, Benefício Extraordinário de Transição, entre outros, destinados a atender às variadas necessidades das famílias cadastradas.
Essa expansão do Bolsa Família, com a inclusão das cestas básicas, reforça o compromisso do governo em assegurar o bem-estar das famílias mais vulneráveis do país, fornecendo não apenas apoio financeiro, mas também garantindo a segurança alimentar.
Bolsa Família com os novos requisitos aprovados
Bolsa Família com os novos requisitos aprovados O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.601/23, que recriou o programa Bolsa Família. A norma teve origem na Medida Provisória 1164/23, aprovada pela Câmara no final de maio e pelo Senado no início de junho. O texto foi publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (20).
Segundo a lei, a família beneficiada recebe R$ 142 para cada integrante pelo Benefício de Renda e Cidadania. Se mesmo assim a soma dos benefícios na família for inferior a R$ 600, ela recebe um benefício complementar para garantir que a renda chegue a esse valor mensal.
Além disso, família com menores de sete anos de idade tem direito a R$ 150 para cada criança. O programa também dá R$ 50 para cada familiar que tenha entre 7 e 18 anos incompletos ou que seja gestante ou lactante. Essas complementações são chamadas de Benefício Primeira Infância e Benefício Variável Familiar.
Beneficiários
Possuem direito ao programa as famílias cuja renda per capita seja igual ou inferior a R$ 218 mensais e que estejam inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Caso a família aumente sua renda de modo que não mais se enquadre no programa, ainda receberá metade do valor, desde que a renda per capita da casa não seja maior que meio salário mínimo, o equivalente hoje a R$ 660.
Segundo o governo, para calcular essa renda média não são levados em conta os benefícios de caráter eventual, temporário ou sazonal recebidos dos governos federal, estadual ou municipal. Também não entram no cálculo as indenizações por danos morais ou materiais e os valores de outros programas de transferência de renda de natureza assistencial. Entretanto, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) entra como renda familiar.
Consignado e Auxílio Gás
O texto sancionado mantém o crédito consignado para quem recebe o BPC, que continua a poder autorizar o desconto de empréstimos diretamente na folha de pagamento do INSS, com máximo de 35% de desconto.
A lei também assegura o complemento aos beneficiários do programa Auxílio Gás. O benefício equivale a metade do valor médio do botijão de gás. O auxílio normal é de igual valor. O complemento será depositado a cada dois meses. Ao todo, a família irá receber o valor equivalente à média de um botijão de 13 quilos.
Condições
Para poderem receber e continuar com direito à Bolsa Família, devem ser cumpridas condicionalidades relativas a:
– realização de pré-natal;
– cumprimento do calendário nacional de vacinação;
– acompanhamento do estado nutricional para crianças com até sete anos incompletos;
– frequência escolar mínima de 65% para crianças de 4 a 6 anos incompletos; e
– frequência escolar mínima de 75% para beneficiários com idade de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica.
