Benefício da Aposentadoria Especial com o INSS e as novas regras
Benefício da Aposentadoria Especial com o INSS e as novas regras O programa “Pode Perguntar” trouxe esclarecimentos valiosos sobre a aposentadoria especial, com a participação do advogado especialista em previdência, Fábio Turazza.
Cleber, de Ribeirão Preto (SP), compartilhou sua trajetória na área da saúde, destacando sua exposição a diversos riscos ao longo de 25 anos de contribuição. Aos 45 anos, ele questiona se tem direito à aposentadoria especial.
Antes da Reforma da Previdência, Cleber teria direito ao benefício, porém, as novas regras exigem que ele se enquadre em duas opções de transição: alcançar 25 anos de atividade especial e ter 60 anos de idade, ou somar 86 pontos, considerando idade e tempo de atividade especial.
Outro questionamento veio de Marcelo Bruno, de Capivari, sobre a aposentadoria especial por ruído e o prazo para implantação do benefício pelo INSS. Fábio explicou que o processo pode levar de 40 a 60 dias após a aprovação, devido à alta demanda e falta de servidores.
Marcelo Bispo, de Araraquara, com 23 anos de trabalho em regime especial, indagou sobre a possibilidade de aderir ao método antigo de transição da Reforma da Previdência. Fábio esclareceu que ele deve se adequar às novas regras, sem a opção de converter tempo especial em comum após novembro de 2019.
As mudanças nas regras da aposentadoria especial impactam diretamente trabalhadores de diferentes áreas, exigindo uma análise cuidadosa de cada caso para garantir os direitos previdenciários.
Benefício de um salário mínimo sem contribuição no INSS
Para aqueles que nunca contribuíram para o INSS e buscam amparo financeiro na aposentadoria ou em benefícios como auxílio-doença ou salário-maternidade, o Benefício da Prestação Continuada (BPC), previsto pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), oferece uma alternativa essencial.
O Que é o BPC?
O BPC garante um salário mínimo por mês para idosos com 65 anos ou mais e para pessoas com deficiência, independentemente da idade. Para os indivíduos com deficiência, é necessário que essa condição os impeça de participar plenamente na sociedade por pelo menos dois anos, em igualdade de condições com os demais cidadãos.
Além disso, é fundamental que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou inferior a um quarto do salário mínimo.
Como Requerer o BPC
O processo de solicitação do BPC envolve procurar o Cras (Centro de Referência de Assistência Social) da sua cidade para obter orientações sobre o benefício e como solicitá-lo. Não é necessário pagar a intermediários ou agenciadores.
O pedido pode ser feito nos canais de atendimento do INSS, como pelo telefone 135 (ligação gratuita), pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou nas Agências da Previdência Social (APS). A documentação necessária inclui um documento de identificação com foto, cópia simples, do requerente, representante legal e membros da família. Todos devem estar inscritos no CadÚnico e possuir CPF.
Regras e Obrigações
O BPC não pode ser acumulado com outros benefícios da Seguridade Social ou de outros regimes, exceto assistência médica e pensões especiais. É importante ressaltar que o BPC não é aposentadoria, não paga 13º salário e não gera pensão por morte.
Inscrição no Cadastro Único
A inscrição no Cadastro Único é obrigatória para a concessão do BPC. Famílias já cadastradas devem verificar a atualização do cadastro nos últimos dois anos para evitar problemas no pagamento do benefício.
Regras do INSS para pedir a nova aposentadoria especial
Regras do INSS para pedir a nova aposentadoria especial O programa “Pode Perguntar” esclarece dúvidas sobre a aposentadoria especial, com o advogado especialista em previdência, Fábio Turazza.
Cleber, residente de Ribeirão Preto (SP), tem uma longa carreira na área da saúde desde 1998. Ele trabalhou como técnico em enfermagem e radiologia em diversos hospitais, incluindo áreas como enfermaria, UTI e centro cirúrgico. Atualmente, está exposto a raios-X, tomografia e atendimento a pacientes com Covid-19. Com 25 anos de contribuição, aos 45 anos de idade, Cleber está em dúvida se tem direito à aposentadoria especial.
Fábio Turazza esclarece que, antes da Reforma da Previdência, Cleber teria direito à aposentadoria especial devido à exposição constante a riscos em suas atividades profissionais. No entanto, a reforma de 2019 alterou significativamente as regras, exigindo que Cleber se enquadre em duas regras de transição. Ele precisará alcançar 25 anos de atividade especial e ter 60 anos de idade, ou então somar 86 pontos, considerando idade e tempo de atividade especial, além de outros períodos de contribuição comum.
Marcelo Bruno, de Capivari, pergunta sobre a aposentadoria especial por ruído e o prazo para implantação do benefício pelo INSS. Fábio explica que o processo pode levar de 40 a 60 dias após a aprovação do benefício, devido à grande demanda e escassez de servidores.
Marcelo Bispo, de Araraquara, com 23 anos de trabalho em regime especial, questiona se pode entrar no método antigo de transição da Reforma da Previdência. Fábio esclarece que ele segue a mesma situação que Cleber, precisando se enquadrar nas novas regras de transição estabelecidas pela reforma, sem a possibilidade de converter tempo especial em comum após novembro de 2019.
