Quem pode entrar no BPC/LOAS pelo INSS para ganhar R$ 1.412
Quem pode entrar no BPC/LOAS pelo INSS para ganhar R$ 1.412 Em meio às diversas iniciativas de assistência social no Brasil, o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) emerge como um importante suporte para idosos e pessoas com deficiência que enfrentam condições de vulnerabilidade socioeconômica. Garantido pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei nº 8.742 de 1993, o BPC/LOAS tem como objetivo proporcionar um meio de subsistência para aqueles que mais necessitam.
Elegibilidade para o BPC/LOAS:
O benefício é direcionado a dois grupos principais:
Idosos: Indivíduos com 65 anos ou mais, sem condições de prover seu próprio sustento ou de suas famílias, com renda per capita familiar inferior a 1/4 do salário mínimo.
Pessoas com Deficiência: Pessoas de qualquer faixa etária com impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que dificultam sua participação plena na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, e que possuam a mesma faixa de renda familiar.
Procedimento para Solicitação do BPC/LOAS:
O processo de solicitação do BPC/LOAS é acessível e compreende alguns passos essenciais:
Verificação dos Critérios: É fundamental garantir que o solicitante atenda aos critérios de elegibilidade.
Agendamento com o INSS: O próximo passo é agendar uma consulta no Instituto Nacional do Seguro Social, utilizando o telefone 135 ou o site oficial, e comparecer à agência designada com todos os documentos necessários.
Avaliação e Concessão: O INSS realizará uma avaliação minuciosa da situação do solicitante. Uma vez confirmada a elegibilidade, o benefício é concedido, e o beneficiário começa a receber um valor mensal.
Valor do Benefício:
Atualmente, o valor do BPC/LOAS corresponde ao salário mínimo, sendo de R$ 1.412,00 em 2023. Esse montante representa uma ajuda crucial para os beneficiários, contribuindo significativamente para a melhoria de sua qualidade de vida.
Importância do BPC/LOAS:
A existência do BPC/LOAS reflete o compromisso social do Brasil com seus cidadãos mais vulneráveis. Este benefício não apenas oferece suporte financeiro essencial, mas também reconhece a dignidade e os direitos de idosos e pessoas com deficiência, proporcionando-lhes a oportunidade de uma vida mais segura e estável.
A busca pelo BPC/LOAS requer atenção aos detalhes e ao cumprimento dos requisitos estabelecidos. Com as informações corretas e o acompanhamento adequado, os elegíveis podem acessar esse importante benefício, garantindo assim o suporte necessário para enfrentar os desafios da vida com maior tranquilidade.
Como acumular pontos para se aposentar no INSS
Como acumular pontos para se aposentar no INSS A regra dos pontos para aposentadoria, uma ferramenta crucial para definir o momento de elegibilidade à aposentadoria por tempo de contribuição no INSS, passou por atualizações importantes. Essa metodologia leva em conta a soma da idade da pessoa e o tempo de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social.
É relevante notar que essa regra não substitui as modalidades tradicionais de Aposentadoria por Tempo de Contribuição comum ou por idade. Pelo contrário, ela é uma opção adicional que visa beneficiar segurados em busca da aposentadoria.
Essa regra foi introduzida como uma das medidas de transição durante a Reforma da Previdência de 2019. Seu propósito é oferecer vantagens aos segurados que já contribuíam para a previdência, concedendo benefícios em comparação com as novas regras mais rigorosas implementadas em 13/11/2019.
Detalhes da Regra dos Pontos para Aposentadoria
Na regra dos pontos para aposentadoria, os segurados precisam atingir uma pontuação específica, correspondente à soma de sua idade e tempo de contribuição. A seguir, serão explicados em detalhes todos os aspectos dessa regra de transição, incluindo como construir essa pontuação, quem pode utilizar essa abordagem, o valor do benefício de aposentadoria por pontos e a tabela progressiva dos pontos para homens e mulheres até 2033.
Funcionamento da Aposentadoria por Pontos
A regra dos pontos para aposentadoria foi estabelecida pela Lei 13.183/2015, criando uma modalidade que combina a idade do segurado e seu tempo de contribuição ao INSS. Em termos simples, a soma do tempo mínimo de contribuição com a idade resulta na pontuação necessária para a aposentadoria.
Inicialmente, a pontuação mínima era de 85 para mulheres e 95 para homens. A partir de 2018, essa pontuação mínima aumentaria 1 ponto a cada dois anos, antes da Reforma da Previdência em 2019.
Antes da reforma, até novembro de 2019, os trabalhadores poderiam se aposentar quando a soma dos pontos atingisse 86 pontos para mulheres (com 30 anos de contribuição) ou 96 pontos para homens (com 35 anos de contribuição), independentemente da idade, garantindo uma aposentadoria integral.
Alterações na Aposentadoria por Pontos após a Reforma
Com a Reforma da Previdência pela Emenda Constitucional 103/2019, a pontuação se tornou uma regra de transição entre o modelo anterior e o novo. A pontuação exigida aumenta um ponto a cada ano que passa, até atingir 105 pontos para homens e 100 pontos para mulheres. Isso substituiu as regras anteriores de pontuação criadas antes de 2019.
A lógica é que em 2024, por exemplo, a pontuação será de 101 pontos para homens e 91 pontos para mulheres. Essa tabela progressiva continuará até atingir o limite de 105 pontos para ambos os gêneros.
Como Calcular os Pontos para Aposentadoria
Assim como outras regras de transição e modalidades de aposentadoria, a regra dos pontos para aposentadoria possui requisitos específicos que precisam ser atendidos. Até 2033, especialmente, a quantidade de pontos necessária varia. Isso depende tanto do limite de pontos estabelecido quanto do momento em que o segurado completa o tempo de contribuição necessário:
Homens: 35 anos de contribuição + idade = 101 pontos em 2024.
Mulheres: 30 anos de contribuição + idade = 91 pontos em 2024.
A soma da idade e do tempo mínimo de contribuição deve atingir a pontuação estabelecida na tabela.
Quem Pode Usar a Regra de Transição por Pontos?
Essa regra é válida para segurados do INSS que não conseguiram atingir a pontuação mínima até a data de entrada em vigor da Reforma, em 13/11/2019. Aqueles que já eram contribuintes antes da reforma podem optar por essa regra de transição. Para quem iniciou as contribuições após 13/11/2019, é necessário se adequar a outras modalidades de aposentadoria da Reforma da Previdência.
Aqueles que atingiram a pontuação necessária até 12/11/2019 podem se aposentar pelas regras antigas, conforme a legislação vigente na época.
Cálculo do Benefício da Aposentadoria por Pontos
O cálculo do benefício de aposentadoria por pontos varia com a data em que os requisitos foram preenchidos. Aqueles que atenderam aos requisitos antes da reforma têm direito às regras antigas e mais favoráveis. Nesse caso, 100% da média salarial das 80% maiores contribuições do segurado após julho de 1994 é considerado.
Para aqueles que preencheram os requisitos após a reforma, as novas regras se aplicam. O cálculo é feito com a média de todos os salários desde julho de 1994, e o valor recebido corresponde a 60%, acrescido de 2% para cada ano superior a 20 anos de contribuição para homens e 15 anos de contribuição para mulheres.
Aposentadoria por Pontos do Professor
A pontuação para aposentadoria de professores é diferente, pois o tempo de contribuição mínimo é 5 anos menor:
Homem professor: 30 anos.
Mulher professora: 25 anos.
Dessa forma, os professores somam 5 pontos a menos na pontuação necessária.
Vale a Pena Optar pela Aposentadoria por Pontos?
A avaliação de se a aposentadoria por pontos vale a pena é subjetiva e depende do histórico de trabalho de cada segurado. Diversas regras de aposentadoria estão disponíveis, e uma análise individual é crucial para determinar a melhor opção. Considerações como a média salarial, tempo de contribuição e outros fatores devem ser levados em conta.
