Plano de fiscalização do Bolsa Família e CadÚnico para 2024
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social anunciou hoje, através do Diário Oficial da União, o plano de ação para fiscalização do programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) para o ano de 2024. Com o objetivo de combater irregularidades nos cadastros e garantir a efetividade dos programas sociais, o plano conta com oito ações estratégicas.
Segundo relatórios elaborados durante o período de transição em 2022, foram identificadas diversas irregularidades nos cadastros, incluindo divergências de renda e composição familiar, além de falta de atualização e inconsistência de dados.
Em resposta a essas questões, o Ministério criou em 2023 a rede federal de fiscalização, visando garantir a rigidez dos dados e evitar fraudes. Para o ano de 2024, estão previstas as seguintes ações:
Plano de Comunicação: Explicar à sociedade as diretrizes da Rede Federal de Fiscalização, visando aprimorar a fiscalização e gestão do Bolsa Família e CadÚnico.
Pesquisa e Gestão de Riscos: Monitorar movimentações atípicas e identificar possíveis crimes cibernéticos em colaboração com todos os envolvidos com a base de dados.
Melhoria da Qualidade das Bases de Dados: Aperfeiçoar as bases de dados através de estudos e mapeamento das informações.
Contribuição e Avaliação dos Termos de Adesão: Fomentar a elaboração de planos de acompanhamento e fiscalização dos programas sociais.
Auditorias: Integrar os calendários de averiguação e auditorias do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e da Controladoria Geral da União.
Averiguação de Unipessoais: Investigar cadastros de famílias compostas por apenas uma pessoa para identificar possíveis irregularidades.
Fluxo de Denúncias: Estabelecer fluxos internos para tratamento de indícios de fraudes, contribuindo para otimizar as ações de monitoramento.
Comunicação Externa: Realizar ações de comunicação oficial para informar sobre os objetivos da Rede de Fiscalização.
Essas ações têm como objetivo garantir a eficácia dos programas sociais, combatendo fraudes e desvios de recursos. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social reforça seu compromisso com a distribuição de renda e a diminuição da desigualdade social.
